8 | - Número: 022 | 20 de Abril de 2013

introduzir reformas constitucionais que estabeleçam o princípio de plena igualdade entre homens e mulheres, o reconhecimento do papel dos partidos políticos e organizações não-governamentais e profissionais como elementos-chave para a promoção dos direitos políticos das mulheres e o apelo à criação de um Observatório Euro-mediterrânico sobre paridade entre homens e mulheres para reunir, analisar e divulgar dados que deverão ser facilitados e tornados públicos a todos os cidadãos da região.
As cinco recomendações finais e adotadas encontram-se na íntegra em: www.europarl.europa.eu/intcoop/paufm/content_en.html.
No final, os presidentes das Comissões foram mandatados para transmitir as respetivas recomendações à copresidência da União para o Mediterrâneo, ao Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo, à Liga dos Estados Árabes, ao Conselho de Ministros da União Europeia, à Comissão Europeia, aos parlamentos e membros de governos da União para o Mediterrâneo e ao Parlamento Europeu.

Encerramento da Sessão Plenária No fim dos trabalhos a Presidência do Parlamento Europeu entregou o mandato de Presidente da AP-UpM ao Presidente do Parlamento jordano, Sa’ad Srour, funções que exercerá durante um ano.

Outros assuntos O Sr. Deputado Fernando Negrão, em representação da Sr.ª Presidente da Assembleia da República, vice-Presidente do Bureau da AP-UpM, participou num jantar oficial oferecido pelo Presidente Martin Shultz aos oradores convidados e membros do Bureau da AP-UpM. A Delegação Parlamentar da Assembleia da República participou em dois almoços oferecidos pelo Parlamento Europeu por ocasião da 9.ª Assembleia Plenária da UpM.

Palácio de S. Bento, 18 de abril de 2013.
A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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