II SÉRIE-D — NÚMERO 4

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Adicionalmente, a deputada Elisa Ferreira sublinhou que, sem a promoção do crescimento económico e de

uma dinâmica de investimento (comercial e industrial – nomeadamente para as PME), não existe uma saída

para a crise, e que a coordenação das políticas económicas deve promover a redução de divergências e

assimetrias. Sublinhou, ainda, a necessidade de identificação de políticas de combate ao desemprego

(sobretudo jovem), a concretização da união bancária e do mecanismo único de resolução, o estudo do

problema da dívida soberana e o combate à fraude e evasão fiscais e aos paraísos fiscais, entre outros.

3. Debate entre os participantes

Em sede de debate, usaram da palavra os deputados dos Parlamentos Nacionais: Christophe CARESCHE

(França), Anna MAGYAR (Hungria), Ciarán LYNCH (Irlanda), Santiago LANZUELA MARINA (Espanha),

Matevz FRANGEZ (Eslovénia), Janis OZOLINS (Letónia), Aleksandra OSTERMAN (Eslovénia).

Estas intervenções alternaram-se com as dos deputados ao Parlamento Europeu: Jean-Paul BESSET

(França, VERTS/ALE), Heinz K. BECKER (Áustria, PPE), Derk Jan EPPINK (Bélgica, ECR), Pervenche

BERÈS – Presidente da Comissão Emprego e Assuntos Sociais EMPL (França, S&D), Ildikó GÁLL-PELCZ

(Hungria, PPE) e Ivana MALETIC (Croácia, PPE).

Neste contexto, interveio o deputado Eduardo Cabrita (PS), Presidente da Comissão de Orçamento,

Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, para assinalar o empenho do Parlamento

português no acompanhamento do Semestre Europeu, e da importância da promoção de um debate com os

Parlamentos Nacionais das recomendações anuais aos Estados-Membros, resultantes do Semestre Europeu,

termos em que um debate como o presente se manifestava claramente insuficiente. Neste contexto, referiu a

utilidade da criação de mecanismos de trabalho regular e de cooperação entre o Parlamento Europeu e os

Parlamentos Nacionais, não dependentes de iniciativas ad-hoc.

O Presidente da COFAP deu, ainda, conta das iniciativas desenvolvidas na Assembleia da República, de

acompanhamento do Semestre Europeu, nomeadamente através da audição da deputada Elisa Ferreira

(sobre a Análise Anual do Crescimento – 2013) e de uma reunião com uma delegação da Comissão ECON

aquando de uma visita desta a Portugal.

Subscreveu, ainda, o teor do projeto de relatório em discussão e recordou as origens da crise,

considerando necessário que a resposta à crise se um desafio global europeu que obriga a respostas globais

de curto, médio e longo prazo (inserindo, neste contexto, o investimento de promoção do crescimento e

emprego). Neste contexto, e apesar do muito já feito – citando o six-pack e o two-pack – recordou a

importância da concretização da união bancária e o aprofundamento da união em matéria de fiscalidade.

4. Conclusão e encerramento dos trabalhos

Após o período de debate, a relatora do PE, deputada Elisa Ferreira, agradeceu os contributos,

sublinhando a importância de reforçar os sinais positivos existentes, aproveitando o momento atual para

aprofundar os mecanismos já existentes no contexto da arquitetura europeia e potenciar a apropriação, pelos

Estados-Membros, das recomendações que lhes são dirigidas no contexto do Semestre Europeu (que, sendo

recomendações do Conselho, deverão ter um reforço democrático). Registou, ainda, as notas suscitadas

sobre a união bancária e o problema da dívida soberana, sublinhando a gravidade do problema existente de

desemprego, pobreza e exclusão social. A deputada reiterou a necessidade de reconfigurar os mecanismos de

atuação das troikas, nomeadamente quanto ao processo de prestação de contas, e considerou necessário

aprofundar o trabalho de criação de instrumentos para a competitividade e convergência, que deverão

constituir-se como um estímulo e não como penalização, num contexto em que as políticas de um Estado-

Membro podem ter impactos noutros Estados-Membros.

O Vice-Presidente da Comissão ECON finalizou, de seguida, os trabalhos, agradecendo os contributos de

todos os deputados presentes, e recordando o agendamento da votação do projeto de relatório para o final do

mês de setembro, após o que recordou os trabalhos previstos para o próximo mês de janeiro, no âmbito do