7 DE DEZEMBRO DE 2013

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O Deputado do PSD, António Rodrigues, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal Reino

Unido.

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Relatório elaborado pelo Deputado João Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão Permanente da Assembleia do Conselho da Europa, que decorreu em Viena, Áustria,

no dia 22 de novembro

1. Participei nos trabalhos da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa,

em Viena, no dia 22 de Novembro. A reunião decorreu no belo edifício do Parlamento da Áustria, cheio de

evocação dos tempos imperiais.

2. No início dos trabalhos, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Áustria, país que exerce a presidência

semestral do Conselho de Ministros do Conselho da Europa, apresentou as respetivas prioridades, das quais

se destacam as seguintes: proteção da liberdade de expressão e dos jornalistas, acesso livre à internet,

combate ao tráfico de pessoas humanas, prevenção e combate à corrupção, combate à violência contra as

mulheres (avisou que a Áustria foi, recentemente, o 7.º país a assinar e ratificar a Convenção de Istambul,

mas são necessários 10 para que esta entre em vigor). Acrescentou que a Áustria pretende assinalar os 65

anos do Conselho da Europa, em articulação com o centenário do começo da Iª Grande Guerra, de modo a

deixar claro que a Organização é uma garantia de que não haverá novos grandes conflitos no nosso

Continente.

3. No debate, perguntei ao Ministro se estaria disponível para ir com regularidade a Estrasburgo e insistir

com os seus colegas para que estejam presentes, de modo a evitar que o Conselho de Ministros se torne um

organismo burocrático, mas sim um forte componente político da Organização, a fim de liderar a realização

das prioridades definidas, que me merecem integral apoio. Respondeu que seria essa a sua intenção e que

assim é que deveria ser; aludiu também à formação de um novo governo na Áustria, o que não lhe permite

garantir que permanecerá no cargo.

4. Sobre a deportação de imigrantes ilegais e de requerentes de asilo não aceites, apoiei as propostas

feitas no relatório para um sério respeito dos direitos humanos dessas pessoas no processo do seu regresso à

origem. Critiquei a exploração a que são sujeitos os imigrantes ilegais, que são milhões por toda a Europa, por

vezes submetidos a tratamento próximo da escravatura. A expulsão deles exigiria novos combóis de

deportados, evocando episódios dramáticos da nossa História. É necessário regular a imigração na Europa,

para evitar o agravamento do problema. Protestei contra o termo “afastamento”, na versão francesa

“éloignement”, “removal” na inglesa, para designar o que é deveras uma “deportação”, o que tem de facto uma

conotação penosa — mas é isso mesmo…

5. Acerca da limitação de mandatos recordei ser o autor da proposta inicial, tendo presente que se falava

em alguns países em revogar tal limitação para permitir mandatos presidenciais vitalícios… Uma vez que o

relator entende, baseado num estudo da Comissão de Veneza, que não é possível definir uma regra a

generalizar a todos os países-membros do Conselho da Europa, apelei para que a questão seja incluída nos

relatórios regulares sobre o estado da democracia na Europa.

6. No seguimento da brilhante intervenção do Sr. Deputado Mendes Bota ao apresentar o seu relatório

acerca do combate à violência contra as mulheres, usei da palavra para louvar o seu procedimento pessoal

neste tema e na elaboração e promoção da Convenção de Istambul; recomendei que a Assembleia

reconhecesse o trabalho dele como exemplar da luta pelos direitos humanos e um fator de prestígio da

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. O Presidente da Assembleia imediatamente interveio para

concordar com as minhas palavras e louvar o ilustre colega português.

7. A hospitalidade da Delegação Austríaca foi excelente e cheia de simpatia. O Embaixador de Portugal

em Viena teve a gentileza de ir biscar-me ao aeroporto, antes de partir em missão para fora da capital,