7 DE DEZEMBRO DE 2013

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Acompanhamento do programa de ação de Istambul 2011 para os Países menos Avançados – convidado especial Gyan Chandra Acharya, Secretário-Geral Adjunto e Alto Representante do Secretário-Geral das NU para os Países Menos Desenvolvidos;

As implicações do Tratado sobre o comércio de armas adoptado recentemente e medidas de supervisão – Portugal assinou a 3 de junho 2013;

Implementação da resolução 1540 do Conselho de Segurança da ON sobre a não proliferação de armas de destruição massiva – contou com a presença do Presidente da Comissão 1540 das NU, Embaixador Oh Joon (República da Coreia);

A promoção dos compromissos internacionais e a defesa dos direitos dos grupos vulneráveis (em particular dos povos indígenas e das pessoas incapacitadas);

Apresentação e discussão do relatório da Comissão das UIP sobre os Assuntos das Nações Unidas à Assembleia.

Conselho Diretivo Documentos: www.ipu.org/cnl-e/193/conv.pdf

A Delegação portuguesa participou nas reuniões do Conselho Diretivo, tendo sido representada pelo V.PAR Guilherme Silva (PSD), Deputado Alberto Costa (PS) e Deputada Maria Paula Cardoso (PSD). Da agenda de trabalhos destaca-se a intervenção do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, que interveio sobre o impacto humanitário da crise na Síria:

apelou a um maior apoio da comunidade internacional aos países que recebem refugiados do conflito na Síria – “as agências internacionais, quer humanitárias quer de desenvolvimento, devem combinar a assistência humanitária com apoio direto aos países hospedeiros”;

sublinhou que a crise síria não é mais uma crise humanitária, a movimentação de refugiados sírios para os países vizinhos cria um impacto na economia e sociedades que pode gerar uma ameaça para a estabilidade regional e a paz no mundo – exemplo da jordânia e da Turquia;

O ACNUR estima que o número de sírios refugiados na Jordânia, Líbano, Turquia, Egito e Iraque, atualmente calculado em mais de dois milhões, poderá atingir os quatro milhões até ao fim do ano;

Refugiados sírios constituem, atualmente, 20% da população do Líbano e 10% da população da Jordânia;

Já não se pode falar de uma situação de urgência de "curto-prazo", para defender investimentos em educação, saúde e infraestrutura nos países limítrofes da Síria, dado a persistência do conflito e dos seus efeitos nas regiões fronteiriças;

Reforçou que o desenvolvimento como a Resolução 2118 do Conselho de Segurança sobre a destruição do arsenal de armas químicas da Síria estabelecem a visão e a atmosfera corretas para que se caminhe para a paz.

O Presidente da Delegação V. PAR Guilherme Silva interveio em representação da Delegação, tendo saudado a Presidência por ter incluido na Agenda ponto da maior relevância e actualidade como é a questão da Síria e dos Refugiados. Saudou o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Eng. António Guterres, e referiu a honra que tem sido para Portugal a sua missão humanitária e a forma como tem desempenhado tão importante cargo. Referiu ainda que a posição de Portugal vai no sentido da intensificação de esforços por parte da comunidade internacional, com vista a encontrar, com urgência, uma solução política para tão grave situação. Por fim, felicitou a Jordânia pela abertura das suas fronteiras e pelo sentido humanitário no acolhimento dos refugiados da Síria.

Da agenda de trabalhos do Conselho Diretivo foram abordam ainda os seguintes assuntos: