7 DE DEZEMBRO DE 2013

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Continuação colonatos israelitas nos territórios ocupados do Estado da Palestina desde 1967 (Palestina);

As delegações da França, do México, do Haiti e da Palestina retiraram as respetivas propostas. Na votação final a delegação portuguesa, tal como todos os membros do Grupo dos Doze Mais, apoiou a proposta dos países escandinavos. Portugal ainda, como a Espanha, aprovou a proposta do GRULAC – apresentada pelo Uruguai. Ganhou como ponto de urgência para esta reunião a proposta dos países escandinavos: O papel dos parlamentos no supervisionamento do desarmamento e a destruição de armas químicas (Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia);

1ª Comissão Permanente – Paz e Segurança Internacional documentos: www.ipu.org/conf-e/129/1Cmt-dr-rpt1.pdf

O Deputado Duarte Pacheco (PSD) e a Deputada Paula Cardoso participaram nos trabalhos desta reunião temática com o tema “Para um mundo sem nuclear: a contribuição dos parlamentos”. A Comissão reuniu-se a 8de outubro. Esta reunião teve como objetivo presentar os documentos de trabalho dos corelatores, Blaine Calkins do Canadá e Yolanda Ferrer Gómez de Cuba. Recordou-se que 2009, na 120ª Assembleia, em Adis-Abeba, a UIP adotou uma resolução “Promover a não proliferação e o desarme nuclear, e assegurar a entrada em vigor do Tratado de proibição dos ensaios nucleares: o papel rol dos parlamentos”. Em julho de 2010, por ocasião da 3ª Conferência Mundial, os Presidentes de Parlamentos adotaram uma Declaração onde elogiam a proposta dos cinco pontos do Secretário Geral da ONU sobre o desarme nuclear e se comprometeram a continuar os seus esforços por um mundo sem armas nucleares. Em 2011, na 125ª Assembleia em Berna, a Comissão da UIP para os Assuntos das Nações Unidas realizou um debate de alto nível sobre Armas nucleares onde se fez a opção zero, que examinou as iniciativas concretas que parlamentos possam tomar para se avançar para o desarme nuclear. Os parlamentos, os governos, a sociedade civil, devem reiterar por todas as vias a necessidade que os Estados com armas nucleares cumpram com os compromissos propostos nos Cinco pontos do Secretário Geral da ONU. Neste contexto devem: avançar para uma redução geral de todos os tipos de armas nucleares; debater políticas que possam prevenir a utilização de armas nucleares posteriormente conduzir à sua eliminação, reduzindo o risco de uma guerra nuclear; e reduzir o risco de uso acidental de armas nucleares. Na reunião o Presidente do Parlamento da República Islâmica do Irão, Majles Shoraye Eslami, fez uma intervenção na qual assegurou que o seu país cumpriria com a destruição do seu arsenal nuclear, se o mesmo for reciprocado por todos os outros Estados com armas nucleares.

2ª Comissão – Desenvolvimento Sustentável, Financiamento e Comércio documentos:www.ipu.org/conf-e/129/2Cmt-dr-rpt1.pdf

A Deputada Maria Paula Cardoso (PSD) participou nos trabalhos desta reunião temática com o título“Para um desenvolvimento anti-risco: tendo em consideração as tendências demográficas e as restrições naturais”.