II SÉRIE-D — NÚMERO 8

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É sabido que há já muito tempo que existe um vinculo entre as tendências demográficas e a redução dos riscos de desastres naturais. A redução do Rio (princípio 8) adotada na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro (Brasil) em 1992 e o Programa de Ação (princípio 6) da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo (Egito) em 1994, insistiram como pontos fundamentais para o desenvolvimento sustentável, a saber, a necessidade de modos de produção e de consumo viáveis e a necessidade de se ter em conta a dinâmica demográfica. Vinte anos mais tarde, em junho de 2012, a Conferência Río+20 reafirmou os importantes vínculos existentes entre o desenvolvimento sustentável e a evolução da demografia. Acresce, o documento final da Conferência Río+20 que apela ao redobrar dos esforços e ao reforço da ação de redução dos riscos de desastre de acordo com as Metas de Ação de Hyogo para 2005 – 2015 acordado a nível internacional, o qual tende a melhorar a resistência das nações e coletividades aos desastres. A revisão as Metas de Hyogo em 2015 será uma ocasião sem precedentes para se abordar os riscos de desastre e considerar a resistência perante os riscos na ótica do desenvolvimento sustentável. A resolução da UIP irá assim incentivar os parlamentos a mobilizarem individual e coletivamente em torno destas questões e a assegurar que os parlamentos contribuam para o desenvolvimento deste processo global.

3ª Comissão - Democracia e os Direitos Humanos documentos: www.ipu.org/conf-e/129/3Cmt-dr-rpt1.pdf

O V.PAR Guilherme Silva (PSD) participou nos trabalhos desta reunião temática sobre “Proteção das crianças, em particular das crianças migrantes não acompanhadas e evitar a exploração infantil em particular na situação de guerras e conflitos: o papel dos parlamentares”. A Comissão reuniu-se a 8 de outubro. Foi a primeira vez que a Assembleia da União Interparlamentar debate o Direito infantil desde aprovação de uma resolução na conferência interparlamentar em 2001. O painel de discussão foi uma oportunidade para avaliar os progressos alcançados na implementação das recomendações contidas nessa resolução e, de maneira mais global, quanto à implementação do Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, adotada em 1989. O painel de discussão examinou ainda a proteção dos direitos da criança em dois casos particulares: migrantes infantis não acompanhados e sobre as crianças em situações de guerra ou conflitos. Apesar de nenhuma destas situações ser nova – é atual. As crianças estão entre os grupos mais vulneráveis e, portanto, a necessidade de políticas e medidas legislativas para assegurar a sua proteção. Acresce a necessidade destas políticas terem de ser harmonizadas e coordenadas entre os Estados-Membros.

Comissão para os Assuntos das Nações Unidas Documentos: www.ipu.org/conf-e/129/unc-conv.pdf

O Deputado Alberto Costa (PS) e o Deputado Duarte Pacheco (PSD) participaram nos trabalhos desta Comissão. A Comissão reuniu-se a 7 de outubro, tendo discutido:

A interação entre os parlamentos e as equipas nacionais das Nações Unidas.