II SÉRIE-D — NÚMERO 13

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Costa, do PS, referente à sua participação na cerimónia

de assinatura da nova Constituição tunisina que decorreu em Tunes no dia 27 de janeiro de 2014

Em representação de S. Exa a Presidente da Assembleia da República, o signatário deslocou-se a Tunes a

fim de participar na cerimónia de assinatura da nova Constituição tunisina, que decorreu em 27 de Janeiro de

2014. Na véspera, a aprovação do texto fora concluída pela Assembleia Nacional Constituinte, tendo-se

registado uma esmagadora maioria a favor na votação final (200 em 212).

Na primeira parte do ato, que decorreu no edifício do Parlamento, intervieram o Presidente da República, o

Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e o Primeiro-Ministro, enaltecendo todos o significado

histórico da data, a "vitória dobre a ditadura e o terrorismo" que representava a importância das liberdades

salvaguardadas e dos equilíbrios institucionais alcançados e os esforços, sacrifícios e "martírios" de gerações

que se tornaram necessários ("este foi o momento por que tantos tanto tempo lutaram"). O Presidente da

ANC, recapitulando as dificuldades do processo constituinte – em que se registou, além de muitas outras

perturbações, o assassinato de um deputado – referiu que ele tinha estado mais do que uma vez "à beira do

precipício".

O texto foi de seguida assinado pelas três entidades, em clima de entusiasmo muito difícil de descrever,

com cânticos prolongados (versículos do Corão) e enormes ovações a coroar cada um dos atos de assinatura.

Numa segunda parte, assinada a Constituição, foram convidados a usar da palavra perante a ANC alguns

dos representantes que tinham assistido ao ato, tendo sido escolhidos, para esse efeito, a Argélia (Presidente

do Parlamento), a França (Presidente do Senado), Marrocos (Presidente do Parlamento), Parlamento Árabe

(Presidente) e Portugal.

Na intervenção portuguesa, sublinhámos o apoio que a Assembleia da República (através da sua

Presidente, do Grupo Parlamentar de Amizade e vários deputados, em missões específicas) foi sempre dando

ao processo constituinte tunisino, o interesse manifestado nos trabalhos da ANC tunisina pelas nossas opções

constitucionais e o profícuo diálogo mantido em torno delas e, finalmente, a prevalência de soluções que

garantem os direitos fundamentais, a separação de poderes e valores de pluralismo e tolerância que vêm

enriquecer o património constitucional global.

Após a intervenção, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte usou ainda da palavra, tendo

realçado, em especial, o apoio recebido de Portugal (Parlamento, PAR, deputados e outras personalidades, de

que destacou o ex-Presidente da Aliança das Civilizações Jorge Sampaio) e o facto da Constituição

portuguesa ter servido – em diversos pontos, e muito em especial na modelação do regime político – de

inspiração para o trabalho dos constituintes tunisinos.

Em breve encontro posterior, a mesma entidade manifestou, por essa razão, o seu reconhecimento e

expressou o desejo de continuação e aprofundamento das relações entre os dois parlamentos e países.

Dado que a ANC tunisina não tinha apenas funções constituintes, os trabalhos da Assembleia prosseguem

ainda, não só para investir um novo governo, já nomeado, como para aprovar uma nova lei eleitoral,

terminando o atual período de transição com a realização das próximas eleições para os diversos órgãos de

soberania.

Palácio de S. Bento, 29 de janeiro de 2014.

O Deputado do PS, Alberto Costa.

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