II SÉRIE-D — NÚMERO 13

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— Andorra acaba de ratificar a Convenção de Istambul, faltando apenas fazer entrega do documento da

ratificação; em Espanha, o processo legislativo para a ratificação está quase a terminar no Senado; ficarão

assim preenchidas as dez ratificações necessárias para a sua entrada em vigor, pelo que fará todo o sentido

que tal acontecimento seja assinalado em Viena, no final da presidência austríaca, no próximo mês de Maio,

como anunciou o Secretário-Geral;

— A campanha sobre a violência contra as mulheres, levada a efeito pelo Conselho da Europa entre 2006

e 2008, teve um grande impacto ao nível europeu, pelo que gostaria de saber como acharia o lançamento de

uma nova campanha, num partenariado entre o Conselho da Europa e a União Europeia;

— A relatora especial das Nações Unidas sobre a violência contra as mulheres, Rashida Manjoo, tem

exprimido o desejo de se avançar para uma convenção daquela organização dedicada a esta temática; seria

desejável que o Conselho da Europa se coordenasse com as Nações Unidas, de forma a evitar uma

sobreposição ou um potencial conflito de padrões de exigência, uma vez que os padrões de exigência

europeus são os mais elevados no mundo, e conviria não os deixar baixar;

— O Conselho da Europa tem aumentado consideravelmente a cooperação com Estados que não são

membros do Conselho da Europa; será que o combate à violência contra as mulheres tem sido colocado como

um assunto prioritário nestas relações bilaterais, incluindo um foco especial nos crimes da chamada “honra”?

No dia 29 de Janeiro de 2014, e na minha qualidade de coordenador político da Network “Women free from

Violence”, reuni com o presidente da delegação de Marrocos, Yatim Mohamed, que se fez acompanhar da

deputada Nehza El Ouafi, no sentido de programar uma próxima reunião da Network, a realizar naquele país

associado do Conselho da Europa.

Na parte da tarde, presidi a um “side-event” promovido por mim, subordinado ao tema “Promoting the

ratification and implementation of the Council of Europe Anti-Trafficking Convention – The role of

parliamentarians in the fight against human trafficking”, tendo feito uma intervenção que consta no Anexo D

do presente relatório.

Foram oradores convidados, o presidente do GRETA (Group of Experts on Action against Trafficking in

Human Beings, Nicolas Le Coz, e o Embaixador finlandês, presidente do Comité das Partes desta Convenção.

Seguidamente, co-presidi a uma reunião conjunta da Network Parlamentar “Women free from Violence”,

que coordeno, com a Network Parlamentar “Stop sexual violence against Children”. Nesta reunião, procedeu-

se a uma audição subordinada ao tema “Sexual exploitation of girls”.

Foram oradores convidados, a Secretária Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni,

a directora do Center for Partnership and Equality da Roménia, Livia Aninosanu, e a directora do Solwodi

Counselling Centre da Alemana, Roshan Heiler.

No final, fiz a intervenção de encerramento, cujo teor consta do Anexo E do presente relatório.

Como relator para a questão da prostituição e do tráfico de seres humanos, foi-me solicitada uma reunião

pela parlamentar suíça Francine John-Calame e por Karine Gobetti Pétremand, encarregada de missão da

Fundação Neuchâteloise pour la Coordination de l’Action Sociale para os Cantões da Suíça latina no domínio

do tráfico de seres humanos.

Tive oportunidade de informar sobre as linhas mestras do meu relatório sobre “Prostitution, trafficking and

modern slavery in Europe”.

No dia 30 de Janeiro de 2014, participei numa reunião da Subcomissão do Prémio da Europa, durante a

qual fiz uma intervenção a propor o nome do colega Axel Fischer, como candidato à presidência, o qual foi

eleito para essa função.

Participei numa reunião da Subcomissão do Ambiente e Energia.

Seguidamente, tive uma reunião com David Fieldsend, da ONG Care for Europe, que quis conhecer os

eixos orientadores do meu relatório sobre “Prostitution, trafficking and modern slavery in Europe”.

Na parte da tarde participei numa reunião da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento

Sustentável, tendo presidido aos trabalhos durante a maior parte da mesma, por impedimento do presidente,

tendo feito as intervenções inerentes à função.

Seguidamente, mantive uma reunião com a Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriela

Battaini-Dragoni, que, na sequência da minha intervenção de segunda-feira no plenário acerca do futuro de

Centro Norte/Sul, desejou dar-me conhecimento do seu ponto de vista sobre esta questão problemática.