É em relação a estes fatores que nós, parlamentares, temos que combater – nunca

esquecendo que os mais vulneráveis são os que mais exigem o espírito e a ação na proteção.

Infelizmente, ainda existem inúmeras situações de tratamento discriminatório “em função da

origem, etnia, sexo, idade, condição económica e orientação sexual”. Neste último domínio,

relembro o apelo que fiz na Assembleia da UIP que se realizou no Uganda em 2012: “há ainda

países que continuam a considerar a homossexualidade um crime e a puni-la da forma mais

gravosa, chegando nalguns casos mesmo a optar pela «prisão perpétua» ou pela «pena de

morte»”.

É e sempre será inadmissível punir alguém pelo livre exercício da sua personalidade, pela livre

expressão da sua natureza e pelo direito a procurar a sua felicidade. Sugerir que alguém seja

sujeito à pena de morte ou prisão perpétua em função da sua orientação sexual, procurar e

forçar as famílias a denunciar os seus membros e promover a perseguição de quem é

diferente, esse sim são comportamentos criminosos e inadmissíveis numa sociedade justa e

inclusiva.

Especialmente grave é a situação quando se pretende invocar argumentos religiosos para

fundamentar essa opção pela criminalização; não só se trata de uma visão deturpada e errada

das mensagens de inclusão e paz que se encontram nos textos religiosos em particular nos

Evangelhos, como o manipular dos sentimentos dos crentes mobilizando-os para o ódio

dirigido contra quem é diferente.

O caminho de construção da igualdade que descrevo não é fácil, mas felizmente em muitos

países do mundo, o avanço contra a discriminação e a homofobia foi notável. Devemos, pois,

neste Parlamento dos representantes dos povos do mundo, ser capazes de juntar a nossa voz

a milhares de outros que clamam por justiça e respeito por todos os seres humanos, porque

então «quem legisla ou castiga também, todos aqueles que assinaram e aprovaram legislação»

contra o igual tratamento perante a lei e o reconhecimento da sua identidade.?

Não podemos ficar surdos aos seus apelos de respeito e direito à inclusão.

Cabe-nos a nós parlamentares eleitos pelo povo, legislar por uma sociedade mais «justa». É

legislar por uma sociedade mais justa é legislar sem discriminação. É legislar sem ódio no

coração.”

No final do debate o Presidente da Comissão nomeou uma Comissão de Redação que

posteriormente apresentou uma versão final da proposta de resolução. Esta foi

adotada por consenso e submetida ao plenário que a aprovou por unanimidade (anexo

X - Resoluções).

24 DE MAIO DE 2014________________________________________________________________________________________________________

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