II SÉRIE-D — NÚMERO 27

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na visita preparatória

de observação das eleições presidenciais antecipadas na Ucrânia, que decorreu em Kiev e Odessa

entre 5 e 9 de maio de 2014.

O Deputado João Soares (PS), Vice-Presidente da Delegação, que irá liderar a Missão de Observação da

OSCE às eleições presidenciais antecipadas na Ucrânia, previstas para 25 de maio próximo, efetuou uma

visita preliminar a Kiev e Odessa de 5 a 9 de maio. Esta visita teve o duplo objetivo de contactar as

autoridades locais bem como avaliar as condições de segurança indispensáveis à realização do ato eleitoral.

Kiev

A situação na cidade é calma, não tendo ocorrido nenhum tipo de incidente. A avenida principal e a praça

Maidan continuam cortadas à circulação automóvel – com exceção de um corredor para os veículos de

emergência. Continuam a ver-se, no centro da cidade, grupos paramilitares fardados (os chamados “Guardas

de Autodefesa de Maidan”) que não pertencem nem à polícia nem às Forças Armadas.

Não se registaram ações de campanha eleitoral, apenas a existência de cartazes de alguns candidatos.

Reunião com o ODIHR

Existe um problema com o deployment dos observadores de curto-prazo (STO) já que a as forças de

segurança não controlam a situação em parte do país: não existe uma cadeia de comando e são ineficazes

para manter a ordem.

Todos os Partidos (incluindo o Partido das Regiões) apoiam o processo eleitoral porque consideram

essencial a existência de um poder legítimo. Contudo o Partido das Regiões (PR) está dividido e, nalguns

locais, a sua estrutura não apoia o candidato oficial (Mykhailo Dobkin). Noutras regiões o PR considera a

eleição ilegítima já que o seu candidato não pode fazer campanha.

A Comissão Eleitoral Central (CEC) considera que existirão condições para se realizarem eleições em todo

o país.

Ainda não foi decidido se o referendo sobre descentralização/federalização se realizará também no dia 25

de maio.

O “referendo” de 11 de maio na região de Donetsk não tem legitimidade.

Reunião com o Embaixador do Canadá

A situação de segurança está a piorar. Com o anterior Presidente viveu-se uma deterioração da

democracia e uma instrumentalização das eleições (sobretudo as legislativas de 2012), tribunais e Governo

em favor do PR. Registou-se um aumento da corrupção e cleptocracia o que motivou a revolta da maioria dos

cidadãos.

É fundamental que se realizem eleições a 25 de maio, caso contrário os problemas existentes serão ainda

maiores. O Governo não controla o leste do país e encontra-se “paralisado”.

Provavelmente não será possível enviar observadores eleitorais para todo o país no dia 25, devido aos

problemas de segurança. O Canadá enviará uma missão própria com cerca de 200 observadores.

Reunião com o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros

A melhor forma de estabilizar o país é com a eleição de um Presidente legítimo que promova o diálogo.

Na Crimeia apenas 30% da população votou no “referendo” de março passado e desses apenas metade

votou a favor da anexação. Os eleitores registados na Crimeia podem votar em qualquer local do país. Neste

território a situação é “explosiva” já que os altos funcionários ucranianos estão a ser transferidos para a

Rússia, sendo substituídos por funcionários russos.

“Mais de 80% da população quer votar” já que apenas os radicais estão interessados na violência.

Existem “provas” da presença de “agentes russos” infiltrados na Ucrânia. Estes agentes já foram

identificados pelo Serviço de Segurança Ucraniano (SBU) e estão em Odessa, Donetsk e Lugansk).