II SÉRIE-D — NÚMERO 29

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação nas duas

conferências sobre questões da igualdade e violência de género organizadas pelo Centro Norte-Sul do

Conselho da Europa e pelo Governo de Marrocos, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

(APCE), que decorreu em Rabat nos dias 17 e 18 de junho de 2014

No dia 17 de Junho de 2014, participei na 3ème Conférence Internationale du Processus Nord-Sud pour le

Renforcement du Rôle des Femmes, tendo presidido e moderado a 3ª sessão, subordinada ao tema “Partis

politiques pour la parité”, tendo feito as intervenções inerentes à função, e feito a intervenção de

encerramento.

Neste meu discurso final, tive ocasião de defender um papel mais activo dos partidos políticos na promoção

das mulheres para lugares de decisão e de eleição, designadamente através de acções concretas:

— Compromissos políticos para uma maior igualdade de oportunidades e de acesso a cargos electivos e

de decisão;

— Criação de estruturas internas de defesa dos direitos e interesses das mulheres;

— Incluir mulheres na composição das comissões de selecção de candidatos, com processos mais

transparentes;

— Estabelecimento de quotas internas para a representação das mulheres, e de quotas no sistema

eleitoral dos Estados, quer ao nível nacional, quer ao nível dos municípios;

— Adopção do sistema de voto preferencial nos sistemas eleitorais;

— Promover acções de formação política das mulheres, designadamente, na sua capacidade de lidar com

os media;

— Incluir nos sistemas de incentivos aos partidos que mais actuem por uma maior igualdade de género nas

suas listas de candidatura, a atribuição de tempos adicionais de propaganda eleitoral na televisão;

— Conciliar a vida familiar com a vida política das mulheres.

No dia 18 de Junho de 2014, participei na conferência subordinada ao tema “Prévention et lutte contre la

violence à l’égard des femmes”, tendo feito uma intervenção na sessão de abertura, cujo teor consta do

anexo ao presente relatório.

Assembleia da República, 21 de Junho de 2014.

O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

ANEXO

Conférence sur la « Prévention et lutte contre la violence à l’égard des femmes »

Discours de M. Mendes Bota, Rapporteur Général

sur la Violence faite aux Femmes

Rabat, 18 juin 2014, Ministère des Affaires Étrangers et de la Coopération

Mr. le Président de la délégation parlementaire marocaine auprès de l’APCE, M. Mohamed Yatim,

Mme. La Représentante de la Ministre de la Solidarité, de la Femme, de la Famille et du Dévelopement,

Mme. Hanane Ennadir, Mr. Emmanuel Baron, modérateur de cette session, Mesdames et Messieurs les

représentants des organisations non-gouvernementales, Mesdames et Messieurs,