11 DE JULHO DE 2014

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Chamei a atenção para a necessidade de, focando o objectivo apenas na Troika, se estar a limpar de

responsabilidades os governos que, com políticas económicas, financeiras e orçamentais erradas conduziram

os seu países para um endividamento brutal que está no cerne dos problemas que hoje se enfrentam.

Muito antes de chegar a Troika, já o desemprego era uma chaga social em muitos países europeus. E tive

que chamar a atenção para o facto de que, encher as páginas das convenções e das cartas sociais com

direitos, implica que exista a chamada condição de recurso por parte do Estado para financeiramente os

suportar. Há muito quem se esqueça deste aspecto.

No que respeita a Portugal referi que o programa da Troika não teve qualquer consideração pelos aspectos

sociais. Mas há que salientar alguns factos interessantes sobre os efeitos do programa de ajustamento:

— O desemprego desce continuamente há 17 meses consecutivos;

— O coeficiente de Gini, que mede as desigualdades não tem variado muito há alguns anos até agora;

— De uma forma geral, não há racismo nem intolerância em Portugal; casos isolados não podem ser

extrapolados;

— O desemprego afecta tanto os homens como as mulheres;

— Os homens estão mais sujeitos à pobreza extrema e ao risco de pobreza que as mulheres.

Participei numa reunião do Grupo do PPE, na qual fiz uma intervenção apresentando sugestões sobre as

diversas formas de aumentar a actividade dos seus membros nos trabalhos parlamentares da APCE.

No dia 25 de Junho de 2014, comecei por participar numa reunião da Comissão da Igualdade e Não

discriminação, durante a qual fiz uma intervenção no debate sobre a situação das mulheres nas democracias

emergentes subsequentes às revoluções árabes, enalteci os passos legais e constitucionais dados por

Marrocos, a cuja delegação na APCE enderecei a questão da possível adesão deste Estado à Convenção de

Istambul.

Na parte da tarde, presidi a uma reunião da Network Parlamentar “Women Free From Violence, durante a

qual teve lugar uma audição subordinada ao tema “Violence against women with disabilities”, tendo feito as

intervenções inerentes à função.

Foram oradores convidados nesta audição:

— Gabriella Battaini-Dragoni, Secretária Geral Adjunta do Conselho da Europa;

— Ana Peláez Narváez, membro da Comissão das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com

Deficiência;

— Gill Hague, professora da Universidade de Bristol, no Reino Unido.

Finalmente, fiz uma intervenção no Plenário, em nome do Grupo do PPE, a propósito do debate sobre o

relatório GALE (Doc. 13509), subordinado ao tema “Violence in and through the media”, cujo conteúdo figura

no Anexo A ao presente relatório.

No dia 26 de Junho de 2014, pela manhã, participei numa reunião da Comissão dos Assuntos Sociais,

Saúde e Desenvolvimento Sustentável, durante a qual fiz uma intervenção em defesa de um conjunto de

sete propostas de alteração à proposta de resolução contida no relatório ELZINGA sobre “Challenges for the

Council of Europe Development Bank”, que iria ser discutido e votado na sessão plenária da parte da tarde.

Ao princípio da tarde, participei numa reunião da Comissão da Igualdade e da Não Discriminação, durante

a qual fiz duas intervenções. Uma, para assinalar que no dia 1 de Agosto de 2014, a Convenção de Istambul

entrará em vigor, e que os membros da Network assinalarão a data com visitas a casas de abrigo para vítimas

de violência doméstica, cada qual no seu País.

Falei também da conferência que está a ser organizada em Roma pelo Conselho da Europa e pelo

Governo e Parlamento italianos, para a qual fui convidado para moderar um painel, tendo sido também

decidido enviar uma comissão ad-hoc de parlamentares da Comissão para participarem na mesma.

Defendi que nos diversos parlamentos, à semelhança do que está sendo feito em Portugal, deveria ser

criado um Grupo de Trabalho para fazer um relatório sobre o que, jurídica ou operacionalmente está ainda em

falta fazer para cumprir todo o articulado da Convenção de Istambul.