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II SÉRIE-D — NÚMERO 29

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En 1993, le pays ratifiait la Convention sur l’élimination de toutes les formes de discrimination à l’égard des

femmes (CEDEF).

Ceci marquait une volonté politique de combattre la discrimination à l’égard des femmes qui s’est affirmée

par la suite.

Le Maroc a connu ces dernières années des avancées politiques, juridiques et sociales, notamment dans le

cadre de la réforme du code de la famille, la réforme du Code du travail, la réforme du Code des Libertés

Publiques et le Code de la Nationalité.

Le Maroc, par la voix de Mme la Ministre Bassima Hakkaoui, a affirmé à maintes reprises que la lutte contre

les violences faisait partie de ses priorités.

Après l’entrée en vigueur de la Convention d’Istanbul, tout Etat non membre du Conseil de l’Europe pourra

être invité à y adhérer.

Je renouvelle donc mon invitation et j’espère sincèrement que lors de ma prochaine visite, le Maroc aura

adhéré à la Convention d’Istanbul.

Un pas de plus vers la réalisation de notre objectif commun : garantir à chaque femme le droit de vivre à

l’abri de la violence.

Conclusion

Mesdames et Messieurs,

Pour ce qui est de l’Assemblée parlementaire et de mon rôle en tant que Rapporteur général à l’égard des

violences faites aux femmes, le combat ne s’arrête pas là.

Il s’agira de veiller la mise en œuvre de la Convention d’Istanbul. Au côté du groupe d’experts GREVIO,

l’Assemblée parlementaire jouera un rôle essentiel et novateur.

Pour la première fois, les parlements nationaux et l’Assemblée parlementaire se voient reconnaître une

responsabilité dans le suivi d’une convention du Conseil de l’Europe.

Et il s’agira bien entendu de convaincre d’autres pays à nous rejoindre dans cette aventure.

Encore une fois, je suis heureux d’être à Rabat aujourd’hui.

Et j’espère que nous aurons très prochainement d’autres bonnes nouvelles à célébrer.

Merci beaucoup

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 3.ª Parte da

Sessão de 2014, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em

Estrasburgo, de 23 a 26 de junho de 2014

No dia 23 de Junho de 2014, participei numa reunião do Bureau alargado do Grupo do PPE, durante a qual

fiz duas intervenções: uma sobre o papel dos coordenadores do Grupo nas comissões, e outra sobre a

situação energética na Ucrânia e o relacionamento estratégico com a Rússia.

No dia 24 de Junho de 2014, comecei por participar numa reunião do PPE, durante a qual fizeram a sua

apresentação os dois candidatos ao cargo de Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland,

and Sabine Leutheusser-Schnarrenberger.

Após o almoço, participei numa reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, durante a qual fiz

uma intervenção interpelando o Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa e o deputado

europeu Alejandro Cercas, que vieram falar sobre as implicações da Troika no emprego e nos direitos sociais

das populações afectadas pelos programas de ajustamento.

Como Portugal foi bastas vezes citado pelos oradores, bem como pelo relator da matéria, deputado

Villumsen, senti-me na obrigação de chamar à realidade os seguidores da retórica vigente, e fazer a distinção

entre a crise económica (que é muito anterior à invenção da Troika) e as medidas de austeridade que

procuraram (com razão ou sem ela) arranjar uma solução para o tremendo problema criado.