deputados europeus de cada nacionalidade para que estes considerem colocar um conjunto de questões sobre

o papel dos Parlamentos nacionais na UE durante as audições aos novos Comissários. Esta carta encontra-se

anexa ao presente relatório.

O Vice-Presidente do PE, Antonio Tajani, usou da palavra para saudar esta iniciativa, sublinhando, porém, que

os deputados ao PE devem ser inteiramente livres de colocar as questões que entenderem, pelo que esta

diligência deve ser um apelo em forma de convite e não com caráter de obrigatoriedade.

O Presidente da CAE da AR, Deputado Paulo Mota Pinto, assinalou que esta iniciativa é importante, sugerindo,

porém, que a referência final à proposta relativa à procuradoria europeia seja suprimida da carta, pois nem

todos os Parlamentos nacionais suscitaram questões de subsidiariedade neste âmbito. As delegações grega e

francesa apoiaram esta sugestão, e o Presidente da CAE da Tweede Kamer afirmou que esta será acolhida.

Em seguida, a Presidência italiana mencionou o projeto de carta promovido pelo Reino Unido, Dinamarca e

mais alguns Parlamentos sobre os procedimentos na COSAC, anexa a esta relatório, e que foi informalmente

circulado a nível administrativo. A este respeito, a Presidência afirmou que, caso esta carta venha a ser enviada

oficialmente, deverá ser igualmente transmitida ao PE, enquanto membro da tróica presidencial da COSAC. Por

outro lado, referiu-se à nota preparada pelo Secretariado da COSAC sobre esta matéria em 2012, e que servirá

de base a quaisquer debates sobre esta matéria. Por fim, foi assinalado que é uma prerrogativa de cada

Presidência determinar o programa da COSAC e respetivos oradores.

Sessão II. As Prioridades da presidência italiana do Conselho da UE

O primeiro orador neste painel foi Sandro Gozi, sub-secretário de Estado da Presidência do Conselho

de Ministros italiana responsável pelos assuntos europeus, que começou por citar Heraclito ao dizer

que "Nada é mais permanente do que a mudança". Como tal, afirmou que a Europa precisa de

mudança, de superar o paradigma atual de perceção de diferenças norte vs. sul, credores vs.

devedores, pois isto tem sido exagerado e leva a uma perda de confiança mútua.

Referiu-se ao jantar informal do Conselho Europeu havido no dia 16 de julho, lamentando que a

preparação não tenha sido feita de modo a obter um acordo, que ficou adiado para 30 de agosto.

Por outro lado, assinalou que o discurso e o programa apresentados pelo Presidente indigitado da

Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ao PE coincidem com algumas das prioridades da

Presidência italiana, pois este semestre é a primeira etapa num processo de mudança.

No que diz respeito a áreas de ação concretas, mencionou que a noção de flexibilidade na aplicação

do Pacto de Estabilidade e Crescimento significa precisamente o cumprimento das suas regras, mas

23 DE AGOSTO DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________

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