II SÉRIE-D — NÚMERO 9

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 60.ª Sessão Anual

da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Haia, de 21 a 24 de novembro de 2014

Decorreu na Haia, entre 21 e 24 de novembro, a 60ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO

(APNATO).

A Delegação portuguesa foi composta pelos Senhores Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da

Delegação), José Lello (PS – Vice Presidente da Delegação), Joaquim Ponte (PSD), Miranda Calha (PS),

Bruno Vitorino (PSD), João Rebelo(CDS-PP), e Vitalino Canas (PS).

Os trabalhos da Sessão decorreram de acordo com o Programa em anexo.

Comissão para a Dimensão Civil da Segurança(CDS)

A Comissão debateu os temas Transição política no Afeganistão: progressos e dificuldades; Combate ao

terrorismo: promover a segurança e proteger as instituições democráticas; A crise dos refugiados sírios e o

seu impacto na região (relatório apresentado pelo Grupo Especial do Mediterrâneo e Médio Oriente); e A

opção europeia da Ucrânia: consequências geoestratégias e políticas.

A reunião contou ainda com as intervenções de Henk Jan Ormel, Alto Conselheiro para a Política

Veterinária, Serviço de Saúde Animal, FAO, sobre A vingança das doenças: o elo homem-animal como grande

fator de risco para a segurança sanitária internacional; de Margriet Drent, Instituto Clingendael, sobre As

relações UE-Rússia: dois mundos diferentes; de Mark Singleton, Diretor do Centro Internacional de Luta contra

o Terrorismo sobre Terrorismo: os novos desafios; e do Embaixador Janis Karklins, Diretor do Centro de

Excelência da NATO para a Comunicação Estratégica – Riga, Letónia, sobre A campanha de informação da

Rússia contra a Ucrânia.

A Comissão submeteu à aprovação do plenário da Assembleiaos Projetos de Resolução A crise

humanitária nas fronteiras meridionais da Europa; e O apoio à soberania e à democracia Ucranianas.

Participou na reunião o Senhor Deputado Vitalino Canas (PS), que foi, no decurso dos trabalhos, eleito

Presidente da Comissão.

Comissão para a Defesa e Segurança(DSC)

A Comissão debateu os temas Uma defesa inteligente: aquisição de plataformas à luz das novas

tecnologias – Estudo de caso relacionado com drones; Implicações regionais e globais da guerra civil na Síria:

que papel para a NATO?; e Afeganistão 2014: uma encruzilhada decisiva para a NATO e a comunidade

internacional. Este último relatório foi apresentado pelo Deputado Miranda Calha, Relator-Geral da DSC. A

Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF), liderada pela NATO, terminará a sua missão até ao

final do ano. A retirada definitiva da ISAF encerra o capítulo de mais de uma década de combates militares,

ações anti guerrilha e operações em nome da paz e da reconstrução levadas a cabo no país pela NATO e

pelos seus parceiros. Os atores internacionais devem manter um compromisso partilhado com os processos

de transição para não deitar por terra os progressos relativamente significativos alcançados no terreno.

Embora as Forças de Segurança Nacionais Afegãs (FSNA) tenham atingido níveis de capacidade

operacional sem precedentes, as atividades dos rebeldes continuam a representar um desafio considerável

para a autoridade pública, para o Estado de direito e para a segurança das populações civis. A reforma do

sector da segurança e os esforços de consolidação do Estado enfrentam ainda muitas das dificuldades que se

lhes colocam há uma década: deficiências ao nível das capacidades administrativas, uma corrupção

endémica, problemas decorrentes da diversidade geográfica, étnica e confessional, bem como fragilidades

gerais ao nível das infraestruturas.

Há muito em jogo para os aliados da NATO e para os seus parceiros durante a transição da

responsabilidade pela segurança em 2014-2015 no Afeganistão. O apoio à operação “Resolute Support” – a

missão de treino, aconselhamento e assistência pós-ISAF –, que decorrerá até ao final de 2016, será decisivo

para a consolidação definitiva das FSNA. A manutenção de instrumentos viáveis de combate ao terrorismo na

região, bem como a estabilidade na Ásia Central e Meridional, continuam a ser interesses estratégicos. A