II SÉRIE-D — NÚMERO 9

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4. O Presidente informou a Comissão sobre os trabalhos recentes da Subcomissão sobre a chamada

“Política de Vizinhança” da Rússia.

Lisboa, 15 de Dezembro de 2014.

O Deputado do PSD João Amaral.

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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião do Bureau

da Assembleia Parlamentar da OSCE e no Conselho Ministerial da OSCE, que decorreu em Basileia,

entre 3 e 5 de dezembro de 2014

Os Deputados João Soares, PS (Representante Especial para o Cáucaso e Presidente da Comissão para

Transparência e Reforma da OSCE), Isabel Santos, PS (Presidente da Comissão da Democracia, Direitos

Humanos e Assuntos Humanitários) e Nilza de Sena, PSD (Vice-Presidente da Comissão de Assuntos

Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente) participam nas reuniões do Bureau da AP OSCE e no Conselho

Ministerial da OSCE. Estas duas reuniões decorrem em Basileia de 3 a 5 de dezembro.

Bureau

O Presidente da AP OSCE, Ilka Kanerva, começou por abordar a questão da renovação do mandato do

Secretário-Geral (que termina a 31 de Dezembro de 2015). Serão nomeados três membros do Bureau que,

juntamente com o Presidente, irão analisar o processo de substituição/renovação e as candidaturas que

surgirem. Esses três membros são a Vice-Presidente Isabel Pozuelo (Espanha), o Tesoureiro Roberto Battelli

(Eslovénia) e a Deputada Isabel Santos.

O atual SG deverá anunciar a sua decisão (recandidatura ou não renovação do mandato) até ao final de

fevereiro de 2015. Após essa data será publicitada a vaga. Os candidatos apresentarão os seus CV, os quais

serão analisados pelo Bureau na reunião de 27 de abril em Copenhaga. Os candidatos “aprovados” pelo

Bureau deverão obter 2/3 dos votos. Terminado este processo, os candidatos, ou candidato, aprovados serão

votados pela Comissão Permanente no decorrer da Sessão Plenária de julho ou, o mais tardar, nas Reuniões

de Outono em setembro. Competirá, portanto, à Comissão Permanente eleger o próximo SG.

Todos os membros do Bureau concordaram com a solução apresentada. A Deputada Isabel Santos

afirmou que se sentia honrada com esta nomeação, agradecendo a confiança do Presidente. Trata-se de uma

tarefa complexa que deverá ser concluída num curto espaço de tempo. Será um processo transparente,

baseado nas regras do Regimento.

Seguiu-se o relatório das atividades recentes do Presidente da AP, com destaque para a sua participação

no Conselho Permanente da OSCE onde referiu a situação na Ucrânia e o papel da OSCE, nomeadamente a

Special Monitoring Mission (SMM)e a Border Control Mission, a qual está sujeita a inúmeras limitações: só

existem dois check points numa fronteira de 600 km. Em cada um desses dois locais estão apenas dois

observadores da OSCE, o que faz com que este seja uma missão “ineficaz”.

A SMM tem cerca de 350 observadores no terreno mas ainda faltam 150 para se atingir o número total

previsto. Compete aos Estados participantes completar esta nomeação. Esta lacuna está a diminuir a

capacidade da OSCE no terreno.

Referiu ainda a sua participação na reunião plenária da AP NATO; o recente Seminário da AP OSCE sobre

o Processo Helsínquia +40 que decorreu em Washington; a nomeação do Senador Roger Wicker (EUA) para

presidir à Comissão para os Assuntos Políticos e Segurança (a anterior Presidente deixou de ser membro da

AP); e a possibilidade da Assembleia Parlamentar assinalar, em 2015, o 25º Aniversário da “Carta de Paris

para uma Nova Europa” que determinou a criação de uma dimensão parlamentar na OSCE.