II SÉRIE-D — NÚMERO 9

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propõe que estas emendas possam ser aprovadas por maioria, e não por consenso como acontece

atualmente.

A Deputada Isabel Santos pediu a palavra para afirmar que não concordava com esta proposta já que, se

aprovada, irá tornar inútil o atual processo de emendas escritas e os prazos a que está regimentalmente

sujeito.

O último ponto da agenda foi o anúncio das reuniões futuras da AP:

 Sessão de Inverno em Viena de 18 a 20 de fevereiro de 2015;

 Bureau em Copenhaga a 26-27 de abril de 2015;

 Sessão Anual em Helsínquia de 6 a 10 de julho de 2015 com o tema “Recalling the Spirit of Helsinki”;

 Reuniões de Outono em Ulan Bator de 16 a 18 de setembro de 2015;

 Bureau e Conselho Ministerial em Belgrado de 2 a 4 de dezembro de 2015

Conselho Ministerial

A Delegação da AP OSCE assistiu ainda aos trabalhos do Conselho Ministerial da OSCE donde saíram as

seguintes decisões:

 Declaration on further steps in the Helsinki+40 Process

 Ministerial statement on the negotiations on the Transdniestrian Settlement Process in the "5+2"format

 Declaration on youth

 Declaration on the Transfer of Ownership to the Parties to the Agreement on Sub-regional Arms

Control, Annex 1B, Article IV of the General Framework Agreement for Peace in Bosnia and Herzegovina

 Declaration on the OSCE role in countering the phenomenon of foreign terrorist fighters in the context

of the implementation of UN Security Council resolutions 2170 (2014) and 2178 (2014)

 Declaration on the OSCE role in countering kidnapping and hostage-taking committed by terrorist

groups in the context of the implementation of the UN Security Council resolution 2133 (2014)

 Decision on the prevention of corruption

 Decision on enhancing disaster risk reduction

 Decision on preventing and combating violence against women

 Decision on an addendum to the 2004 OSCE Action Plan for the Promotion of Gender Equality

 Ministerial commemorative declaration on the seventieth anniversary of the end of the Second World

War

 Declaration on enhancing efforts to combat anti-Semitism

 Declaration on co-operation with the Mediterranean Partners

 Ministerial declaration on co-operation with the Asian Partners

 Decision on small arms and light weapons and stockpiles of conventional ammunition

 Commemorative Declaration on the Occasion of the Twentieth Anniversary of the OSCE Code of

Conduct on Politico-Military Aspects of Security

 Decision on the time and place of the next meeting of the OSCE Ministerial Council

 Decision on the OSCE Chairmanship in the Year 2016 (Germany)

 Decision on the OSCE Chairmanship in the Year 2017 (Austria)

 Decision on the appointment of the Director of the Office for Democratic Institutions and Human Rights

 Decision on the extension of the appointment of the OSCE Secretary General

Tal como aconteceu nos últimos anos não existiu uma Declaração Final. Duas razões impediram este

consenso: referências concretas ao conflito nas Ucrânia e linguagem específica relativa à dimensão humana.

Outras reuniões

A Deputada Isabel Santos reuniu com representantes de ONG e ativistas da sociedade civil de vários

Estados participantes da OSCE (foi discutida a situação dos Direitos Humanos na Ásia Central); com o

Embaixador do Turquemenistão junto da OSCE (foi abordada a situação de vários ex-governantes detidos por

“crimes de terrorismo” e que não têm nenhum tipo de contacto com o exterior, nomeadamente com as suas