20 DE DEZEMBRO DE 2014

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Os trabalhos prosseguiram com a votação e aprovação do projeto de orçamento para 2015, bem como dos

Projetos de Resolução que haviam sido debatidos e aprovados nas comissões.

Mandatos

Os membros da Delegação portuguesa foram eleitos para os seguintes cargos:

- Presidente da Comissão Política: Deputado José Lello – PS (reeleição)

- Presidente da Comissão Para a Dimensão Civil da Segurança - Deputado Vitalino Canas - PS

- Relator-Geral da Comissão de Defesa e Segurança: Deputado Miranda Calha - PS (reeleição)

- Vice-presidente da Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança e Defesa: Deputado

João Rebelo – CDS-PP (reeleição)

Assessoria da Delegação – Durante a Sessão, a assessoria da Delegação manteve contactos com o

Secretariado das diversas Comissões e de algumas das delegações nacionais.

Palácio de S. Bento, 25 de novembro de 2014.

A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave.

ANEXOS:

Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da 60ª Sessão Anual da APNATO.

Anexo 2- Relatório Afeganistão 2014: uma encruzilhada decisiva para a NATO e a comunidade

internacional, em inglês.

Anexo 1 - Relatório Afeganistão 2014: uma encruzilhada decisiva para a NATO e a comunidade

internacional, em francês.

Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços e apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado João Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos

da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-Membros da Assembleia Parlamentar

do Conselho da Europa, que decorreu, em Paris, no dia 11 de dezembro de 2014

1. Participei na reunião da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados Membros do

Conselho da Europa, em Paris, no dia 11 de Dezembro.

2. O relatório sobre Montenegro enumera diversas áreas nas quais os progressos realizados são notórios,

testemunhando que as autoridades do país estão em vias de cumprir os compromissos assumidos, concluindo

com a proposta de se encerrar o processo de monitoring e passar para o chamado diálogo post-monitoring,

que tem uma duração de 3 anos, findo o qual o processo pode ser reaberto, caso necessário. Contrariando

intervenções de vários membros que propunham a manutenção do monitoring, usei da palavra para apoiar a

proposta dos relatores — que têm estado em contacto direto com a realidade montenegrina através de visitas

regulares — sustentando a sua razoabilidade. Um processo destes não pode ser mantido indefinidamente,

sem que tenha de concluir-se que o país em causa não está em condições de pertencer ao Conselho da

Europa e deve então ser convidado a sair. Ora, não parece ser este o caso do Montenegro. Na votação

realizada, a proposta dos relatores foi aprovada por unanimidade pela Comissão, passando agora para debate

e deliberação da próxima sessão plenária da APCE.

3. A Comissão apreciou relatórios sobre os contactos em curso com diversos países sob jurisdição da

Comissão: Ucrânia, Mónaco, Sérvia, Geórgia e Moldova.