20 DE DEZEMBRO DE 2014

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Finalmente anunciou que o Presidente-em-Exercício da OSCE não poderia estar presente nesta reunião e

que as expectativas para a Declaração Final do Conselho Ministerial eram baixas já que existem dificuldades

ligadas à situação na Ucrânia. A este propósito, realçou o papel das iniciativas da AP e retomou a ideia da

reativação do “Grupo de Baku”, sobretudo na área da mediação e diálogo entre parlamentares da Ucrânia e da

Rússia.

O Tesoureiro da AP OSCE, Roberto Battelli, informou que o último exercício orçamental tinha ficado

ligeiramente abaixo do previsto. Disse ainda que as delegações da Turquia e Alemanha tinham decidido

avançar com contribuições extras para reforçar o orçamento da AP. A delegação italiana também decidiu

reforçar o seu apoio através do secondment de um membro do Secretariado da AP, baseado em Viena. O

relatório dos Auditores voltou a não mencionar qualquer crítica à gestão da AP.

O SG Spencer Oliver informou que iria decidir a sua recandidatura até ao final de fevereiro de 2015 e

mencionou a recente reunião de coordenação entre si e os SG da AP NATO e da APCE.

Seguiu-se a apresentação das conclusões das mais recentes missões de observação eleitoral: Bósnia-

Herzegovina, Ucrânia, EUA e Moldávia.

A Deputada Isabel Santos, que liderou a missão de observação das eleições intercalares nos EUA,

apresentou o seguinte relatório:

Thank you Mr. President for trusting me with this job. It was a pleasure to be there with our colleagues from

18 other countries. This was a limited mission, so we only deployed in Washington, DC and the surrounding

regions, however we had two days of excellent and thorough briefings.

After meeting with experts, candidates, journalists and some of the top pollsters in the country, we observed

in a limited number of polling stations together with the International Foundation for Electoral Systems.

On the morning after the election I announced that the country had once again demonstrated that its

commitment to democracy was undiminished. However, the amount of money involved in campaigns in the

U.S. has become truly staggering. With certain individuals and groups now spending millions on elections –

amounts wildly beyond the capacity of average citizens – there is increasing inequality in the process.

As with almost all American elections, it was vibrant with lots of media coverage. But the ability of

independent special interest groups to produce and air campaign-style advertisements without disclosing their

sources of funding limited the ability of voters to judge the information that they were presented with. This lack

of transparency undermined the ability of legally mandated bodies to provide accountability.

This observation mission, which identified a number of issues that need to be dealt with in the United States,

was another clear signal that in the OSCE PA we hold all countries to the same standards.

Thank you Mr. President, and thank you colleagues who participated with me in this mission.

A próxima missão de observação da AP OSCE decorrerá a 28 de fevereiro de 2015 no Tajiquistão. Estão

também previstas missões, ainda sem data definitiva, no Azerbeijão e Quirguistão.

O Deputado João Soares apresentou as conclusões do Seminário Helsínquia +40, que decorreu em

Washington, subordinado ao tema “Perspetivas para o Reforço da OSCE”. Afirmou que foi feita uma reflexão

sobre o papel da OSCE, a sua história e o seu futuro imediato, nomeadamente a atuação no conflito

ucraniano: a OSCE deve ser a “ponte” entre o ocidente e o leste e não deve atuar como uma organização

punitiva já que não tem o mesmo estatuto que o Conselho da Europa, onde os membros podem ser

suspensos.

Existe um sentimento, quase generalizado, de “regresso da Guerra Fria” e o papel da OSCE, e da AP, é

combater essa ideia e construir a paz.

A parte governamental está “presa pela regra do consenso”. Contudo, a Assembleia Parlamentar e os seus

membros não têm esse tipo de restrição e essa é a nossa mais-valia.

Apelou ainda para que as conclusões dos vários Seminários Helsínquia +40 sejam editadas em livro.

Finalmente referiu o processo de eleição do novo SG: o Bureau deverá ser prudente na sua escolha,

devendo preservar-se o “capital único” que é a qualidade do Secretariado Internacional.

Seguiu-se a apresentação de uma proposta de alteração do Regimento da AP, nomeadamente do

parágrafo 10 do artigo 22.º referente à apresentação de emendas orais. A Subcomissão para o Regimento