II SÉRIE-D — NÚMERO 23

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polaco, Andrzej GAŁAŻEWSKI, pelo Presidente da Comissão Estratégia europeia e internacional do

Conselho Regional dos Países do Loire, Jean-Noël GAULTIER, e pelo Presidente da Câmara de Arrollo de la

Luz, da Extremadura de Espanha, Santos JORNA.

Importa destacar que foi presente a esta reunião o documento de trabalho intitulado “Background

document on the payments shortfall in the EU Budget” —(Interparliamentary committee meeting

organised by the Committee on Budgets).

A sessão de trabalho relativa à Comissão BUDG está disponível em:

http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20150203-1115-COMMITTEE-BUDG

3. Sessão plenária: “Análise da Estratégia da UE 2020 e as prioridades para o ciclo 2015 do

Semestre Europeu”

Esta sessão foi co-presidida pelo Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários,

Roberto Gualtieri e pela Presidente interina da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, Marita Ulvskog.

3.1. Conclusões das reuniões interparlamentares

Esta sessão foi iniciada com a apresentação das conclusões das reuniões interparlamentares e

considerações sobre o assunto pelos Presidentes das Comissões ECON, EMPL e BUDG.

Em síntese, apresentam-se as principais conclusões:

Da reunião interparlamentar da Comissão ECON:

— A cooperação entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais, no quadro da fraude e evasão

fiscais e da responsabilização no seio da União Bancária deve ser desenvolvida;

— Sobre a diferença entre fraude e evasão fiscais de que forma a Comissão ECON vai tratar do assunto;

— A posição que foi partilhada pelos participantes: urgência no avanço desta matéria. Compromisso de

que na próxima reunião, no ano seguinte, se proceda à análise da forma jurídica a adotar, neste domínio. O

Parlamento Europeu irá apresentar um relatório sobre a iniciativa legislativa;

— Em matéria de supervisão centralizada da UE, necessidade de desenvolver o mecanismo de controlo;

— Analisar um novo modelo de supervisão com vista a evitar que seja o contribuinte a pagar pelas crises,

incluindo parâmetros como: resistência financeira; garantia de depósitos; aplicações do novo sistema de

supervisão única relacionada com os mecanismos de supervisão.

Da reunião interparlamentar da Comissão EMPL:

— Os indicadores sociais e de emprego apresentam desequilíbrios excessivos;

— Os empregos são mal pagos e de baixo nível;

— Aumento do trabalho precário e aumento crescente da insegurança no emprego e desemprego,

nomeadamente desemprego jovem;

— Foi salientado que as contribuições dos Estados-Membros devem ser excluídas do cálculo da dívida; os

investimentos feitos no quadro do Plano de Investimentos, excluídos do défice orçamental, têm um impacto

significativo no domínio do crescimento económico e na criação de empregos de qualidade.

Da reunião interparlamentar da Comissão BUDG:

— As faturas por pagar (constituem dívidas dos Estados-Membros) e os atrasos dos pagamentos até que

ponto prejudicam o investimento e as implicações nos domínios dos fundos europeus, do crescimento e do

emprego, da confiança dos investidores e na imagem da UE;