20 DE JUNHO DE 2015

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3. Sessão plenária: “Reforço da dimensão social da UEM”

A sessão foi copresidida pela Presidente interina da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, Marita

Ulvskog e aPresidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento da Letónia, Aija

Barča.

Aija Barča pronunciou-se sobre a inclusão social e a importância das políticas sociais como competências

dos Estados-Membros e ainda sobre as reformas estruturais. Neste caso, cumpria definir quais as despesas

prioritárias e refletir sobre as opções de âmbito orçamental na UE que poderiam vir a ter impacto nos países,

sendo que a utilização dos fundos comunitários devia ser monitorizada. Por fim, expôs a situação vivida na

Letónia.

Marita Ulvskog interveio, em seguida para se referir à participação da mulher no mercado laboral,

negativamente afetada, aos empregos de má qualidade e à concorrência com os mercados da China e Índia.

Produziram alocuções o Vice-Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Nacional Francesa,

Pierre-Alain Muet para se referir à necessidade de estabilidade financeira, mas também, de emprego e à falta

de solidariedade entre nações e a sua implicação na zona euro; o Vice-Presidente da Comissão Europeia

encarregue do Euro e do Diálogo Social, Valdis Dombrovskis para se centrar na ligação entre políticas

económicas e sociais, na conclusão das estruturas de governação, no reforço dos aspetos sociais na UEM,

cujo pacote seria apresentado ainda em 2015 e no planeamento da Cimeira de Alto Nível, em 5 de março, com

o propósito de envolver os parceiros sociais; o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder interveio para se focar na

forma como se deveria reforçar a dimensão social na UEM, sobre os desempregados de longo prazo e a

qualidade dos empregos, e ainda sobre o combate ao trabalho não declarado.

O período de debate foi depois iniciado e neste âmbito interveio o Senhor Deputado Ivo Oliveira (PS).

Seguiram-se as respostas pelos membros do painel.

O Senhor Deputado Ivo Oliveira (PS) iniciou a sua intervenção, destacando a necessidade de existir

coesão na UE. Para Portugal o euro tem um valor de moeda que não está adequado. O país tinha passado

por uma forte crise, tendo afetado a dimensão social, designadamente na área da saúde. A diminuição dos

rendimentos e o trabalho precário tinham tido implicações no decréscimo da natalidade, na vertente alimentar

e na saúde mental dos cidadãos. Deviam ser utilizados mais fundos estruturais no setor social a fim de conferir

melhores níveis de bem-estar e de dignidade. Teria que existir também, mais coesão entre os países, rumo a

uma Europa melhor.

Assembleia da República, 13 de maio de 2015.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Mota Pinto — O Presidente da Comissão de

Orçamento e Administração Pública, Eduardo Cabrita — O Presidente da Comissão de Segurança Social e

Trabalho, José Manuel Canavarro.

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Relatório referente à participação da Delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia

da República na LIII COSAC, que se realizou em Riga, na Letónia, de 31 de maio a 2 de junho de 2015

Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD); Deputado

António Rodrigues (PSD); Deputado Carlos São Martinho (PSD); Deputado Vitalino Canas (PS); Deputado

Alberto Costa (PS); e Deputado Raul Almeida (CDS-PP).

A Delegação foi acompanhada pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da

União Europeia, Maria João Costa e pela Assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Alexandra Graça.

Do programa da LIII COSAC 1 constavam os pontos que, seguidamente se apresentam:

1 A documentação pode ser consultada em http://www.cosac.eu/53-latvia-2015/plenary-meeting-of-the-liii-cosac-31-may-2-june-2015/