Debates Parlamentares - Diário 023, p. 27 (2015-06-20)

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20 DE JUNHO DE 2015

mas deviam ser exploradas outros passos para a implementação do mecanismo. Por isso, aguardava-se a

forma como a Presidência do Conselho da União do Luxemburgo iria orientar o cartão verde.

Adoção do Contributo da Reunião Plenária da LIII COSAC e Declaração sobre as recentes

proibições de entrada pela Federação Russa

Submetido à consideração dos participantes foi o texto do Contributo, contendo as alterações aprovadas na

véspera, aprovado por unanimidade.

Foi igualmente aprovada por unanimidade, a Declaração da COSAC sobre as recentes proibições de

entrada de políticos e funcionários da União Europeia pela Federação Russa (contendo uma anexo de uma

opinião individual de um membro da delegação da Letónia).

Como decorre do artigo 10.º do Protocolo n.º 1 anexo ao Tratado de Lisboa, os documentos referidos

foram remetidos ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia e ao Conselho.

Além dos documentos citados e referenciados no presente relatório, bem como toda a documentação

referente à LIII COSAC podem ser encontrados em:

http://www.cosac.eu/53-latvia-2015/plenary-meeting-of-the-liii-cosac-31-may-2-june-2015/

Todas as sessões de trabalho podem ser visualizadas em:

http://parleu2015.lv/en

Algumas questões a ter especialmente em consideração pela

Assembleia da República:

— Cooperação estreita entre os Parlamentos nacionais na negociação do pacote energético;

— Quanto ao TTIP, reflexão sobre as prioridades durante a Presidência letã, e as explicações a

dar pelo poder executivo aos cidadãos.

— Em matéria de economia digital havendo apoio dos Estados-Membros, no próximo Conselho

seria aprovada uma deliberação, ainda no quadro da Presidência letã.

— A continuação do debate sobre o cartão verde durante a Presidência do Conselho da União

do Luxemburgo.

— A Diretiva sobre o PNR deverá ser aprovada no final do corrente ano.

Assembleia da República, 15 de junho de 2015.

Pela Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC, Paulo Mota Pinto.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

20 DE JUNHO DE 2015 27 mas deviam ser exploradas outros passos para a implementação do mecanismo. Por isso, aguardava-se a forma como a Presidência do Conselho da União do Luxemburgo iria orientar o cartão verde. Adoção do Contributo da Reunião Plenária da LIII COSAC e Declaração sobre as recentes proibições de entrada pela Federação Russa Submetido à consideração dos participantes foi o texto do Contributo, contendo as alterações aprovadas na véspera, aprovado por unanimidade. Foi igualmente aprovada por unanimidade, a Declaração da COSAC sobre as recentes proibições de entrada de políticos e funcionários da União Europeia pela Federação Russa (contendo uma anexo de uma opinião individual de um membro da delegação da Letónia). Como decorre do artigo 10.º do Protocolo n.º 1 anexo ao Tratado de Lisboa, os documentos referidos foram remetidos ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia e ao Conselho. Além dos documentos citados e referenciados no presente relatório, bem como toda a documentação referente à LIII COSAC podem ser encontrados em: http://www.cosac.eu/53-latvia-2015/plenary-meeting-of-the-liii-cosac-31-may-2-june-2015/ Todas as sessões de trabalho podem ser visualizadas em: http://parleu2015.lv/en Algumas questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República: — Cooperação estreita entre os Parlamentos nacionais na negociação do pacote energético; — Quanto ao TTIP, reflexão sobre as prioridades durante a Presidência letã, e as explicações a dar pelo poder executivo aos cidadãos. — Em matéria de economia digital havendo apoio dos Estados-Membros, no próximo Conselho seria aprovada uma deliberação, ainda no quadro da Presidência letã. — A continuação do debate sobre o cartão verde durante a Presidência do Conselho da União do Luxemburgo. — A Diretiva sobre o PNR deverá ser aprovada no final do corrente ano. Assembleia da República, 15 de junho de 2015. Pela Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC, Paulo Mota Pinto. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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