II SÉRIE-D — NÚMERO 23

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debate. Em relação aos benefícios, embora fosse difícil calculá-los, existia um documento que previa a

diminuição do desemprego, o aumento do crescimento, do investimento e do emprego. Todos os grandes

acordos assinados entre a UE e outros países tinham gerado emprego, investimento e crescimento. Foram

ainda, focados os assuntos atinentes às PME’s, aos vistos, ao desenvolvimento sustentável e ao princípio da

precaução no referente à não abertura a produtos perigosos.

Reunião dos Presidentes/Chefes das delegações

Os Presidentes/Chefes de Delegação da COSAC procederem, em seguida, à análise, discussão e votação

das propostas relativas ao Contributo da LIII COSAC.

O Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD)

acompanhou e participou na votação das várias propostas de alteração que resultaram no texto final do

Contributo.

Foi igualmente apreciada a proposta de Declaração da COSAC sobre as recentes proibições de entrada de

políticos e funcionários da União Europeia pela Federação Russa.

Ambos os documentos seriam objeto de votação no dia seguinte.

Sessão informal sobre a Proposta da UE do registo do nome dos passageiros

Foi moderador nesta sessão o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Saeima da República

da Letónia,Ojārs Eriks Kalninš e oradores o Membro do Congresso dos Deputados de Espanha, Pablo

Casado, e o Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, Axel Voss.

A sessão foi resumida nos seguintes termos: o PNR é fundamental para a segurança e liberdade na União

Europeia, contra o terrorismo; os criminosos estão a aproveitar a circulação de pessoas para recrutar de forma

transnacional (atentado na Tunísia; Charlie Hebdo); o terrorismo atinge o coração dos Estados-Membros da

UE; a assinatura do acordo “Push” — Acordo PNR 20074 — só permitiu enviar informação às linhas aéreas e

não ter acesso aos dados de informação; a Diretiva sobre o PNR deverá ser aprovada no final do corrente

ano.

IV Sessão — O futuro do escrutínio parlamentar dos assuntos da União Europeia

1. O envolvimento dos Parlamentos nacionais no processo de decisão da União Europeia: ponto da

situação e perspetiva dos instrumentos atuais

Neste painel foram oradores o membro do Parlamento da Flandres, Herman De Croo, e o Presidente da

Comissão de Assuntos Europeus do Bundestag Alemão, Gunther Krichbaum.

Herman De Croo começou porrecordar a evolução histórica do processo de construção europeu com

origem na motivação política e na necessidade de uma representação popular direta. Em seguida, pronunciou-

se sobre a diversidade de estrutura da Europa; sobre o papel dos Parlamentos nacionais; e sobre a forma de

renovar a confiança dos cidadãos nas instituições europeias.

A segunda intervenção esteve a cargo de Gunther Krichbaum que se referiu ao facto de a queixa sobre o

défice democrático na UE ser infundada. Nenhuma outra organização tem tanta legitimação democrática como

a UE. Recordou também o caminho percorrido desde a primeira eleição direta para o Parlamento Europeu até

ao Tratado de Lisboa e o peso que representam os parlamentos nacionais. Em seguida, deu nota da estrutura

e organização do Parlamento alemão. Considerou que se deveria continuar a trabalhar na parlamentarização

da política.

4 http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P6-TA-2007-0347+0+DOC+XML+V0//PT