II SÉRIE-D — NÚMERO 23

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Lisboa, não tinham atingido resultados compensadores. Justificava-se neste quadro o projeto de um novo

processo como o cartão verde que pudesse traduzir um novo impulso. Para garantir o êxito da proposta, esta

devia refletir no seu desenho um entendimento efetivo com a Comissão Europeia e o esclarecimento de

reservas junto do Parlamento Europeu. Lamentou a ausência de representantes da Comissão Europeia no

debate. O cartão verde não poderia ser entendido como um instrumento hostil por parte das instituições

europeias. Considerava que havia um caminho a percorrer para que a Comissão Europeia e alguns

Parlamentos identificassem a iniciativa como um contributo para um diálogo que devia ser assegurado por

comparências de Comissários, programadas e estruturadas, em todos os Parlamentos nacionais, numa

interação institucional reforçada e reciprocamente valiosa.

O Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD)

pronunciou-se sobre os já mencionados artigos do Tratado de Lisboa e considerou ser-lhe difícil apoiar a

proposta como uma iniciativa positiva. Questionava o grau de valorização em alterar a legislação e remeteu

para a posição de Frans Timmermmans. Numa futura revisão dos Tratados dever-se-ia debater o grau de

formalização com a Comissão Europeia.

Os oradores procederam às respostas, de acordo com as seguintes abordagens: o processo em apreço

devia ser testado e nesse contexto podia-se ir modificando a proposta; todas as exposições efetuadas tinham

expresso a vontade de uma maior participação no quadro do interesse de representação dos cidadãos; deviam

ser melhoradas as sinergias entre os Parlamentos; questionava-se se o novo processo melhoraria realmente a

participação dos Parlamentos nacionais.

3. O Programa de Trabalho Multianual da Comissão Europeia e o papel dos Parlamentos

Foram oradores o Membro da Comissão sobre os Assuntos do Emprego e dos Assuntos Sociais do

Parlamento Europeu, Maria João Rodrigues, e a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da

Assembleia Nacional Francesa, Danielle Auroi.

Maria João Rodrigues destacou a centralidade do documento em apreciação e a necessidade de melhor

entender a forma como melhorar o papel dos Parlamentos nacionais. Para o efeito, a identificação de desafios

comuns seria a base para organizar o trabalho que se pretendia comum. Existia uma dificuldade que residia na

lacuna entre a transição para um novo modelo de crescimento preconizado pela Comissão Europeia e a

expetativa dos cidadãos nacionais. O trabalho devia ser comum para atingir essas expetativas. No Parlamento

Europeu estava a trabalhar-se para minimizar essa lacuna e no momento, tinham chegado ao compromisso

com o Conselho mas, a prática iria apelar ao envolvimento dos Parlamentos nacionais. O Programa de

Trabalho Multianual teria que ser trabalhado ao nível dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu. O

Programa de Trabalho da Comissão Europeia tratava a questão da procura, sobretudo externa, como o caso

do TTIP. A procura agregada ao nível da UE teria que ser vista como um conjunto. Estava a ser enfrentada

uma desigualdade social e isto implicava a diminuição da procura. Era necessária a sustentabilidade das

pensões. Podia existir uma divisão de trabalho entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu,

particularmente em relação ao Semestre Europeu. A Comissão Europeia pretendia aumentar o papel dos

Parlamentos nacionais nos programas de reformas dos países e esta matéria teria que ser debatida em sede

dos Parlamentos. Aqui, as Comissões parlamentares tinham um papel central quando participam no processo.

Danielle Auroi centrou-se no processo relativo ao TTIP, levado a cabo na Assembleia Nacional Francesa;

na luta contra o desperdício alimentar e na necessidade de ter uma visão política e não meramente técnica

sobre estes assuntos; à importância de conferir à UE um horizonte político.

Em seguida, membros das delegações presentes apresentaram questões, as quais foram respondidas

pelos oradores, de acordo com as seguintes abordagens: as intervenções da sala tinham demonstrado que os

Parlamentos nacionais podiam apresentar propostas concretas e assim o Parlamento Europeu podia contar

com mais informação oriunda dos cidadãos; os Parlamentos nacionais estavam mais despertos para conhecer

o Programa de Trabalho anual e plurianual.

A final, Lolita Čigāne para concluir a sessão referiu que havia grande acordo no facto de os Parlamentos

nacionais pretenderem utilizar os instrumentos existentes e estavam preparados para analisar o cartão verde