20 DE JUNHO DE 2015

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independência energética; o mercado único digital, no qual foram trabalhadas propostas legislativas como a

proteção de dados, ou a rede de segurança da informação ou ainda, o mercado único de telecomunicações e

a reforma do pacote da proteção de dados; a luta contra o terrorismo em matéria de reação às redes

terroristas na internet, a verificação das entradas nas fronteiras externas, o lançamento do trabalho na

EUROPOL para diminuição destas situações, o acordo sobre o registo europeu de dados dos passageiros, o

gizar da estratégia da luta contra o terrorismo 2015-2020 contra o cibercrime e o crime organizado; as

migrações, a imigração ilegal e o Mediterrâneo e a resposta dada neste domínio; a parceria a leste,

conseguindo um compromisso a longo prazo e a reafirmação de um apoio continuado aos parceiros orientais;

e a segurança externa, na qual foram promovidos debates no Conselho.

A intervenção da Senhora Primeira-Ministra foi seguida de intervenções de membros das delegações

presentes, que abordaram, nomeadamente, a situação no Mediterrâneo; o apoio à união energética e às

interconexões; necessidade da europeização do asilo; necessidade de não se abandonar a questão da

Ucrânia, o Plano Juncker e a agenda digital; e na política europeia de vizinhança, a questão das quotas

associadas aos refugiados.

O Senhor Deputado António Rodrigues (PSD) interveio para referir que a Presidência letã tinha ambição

e concordar com o exposto pela oradora. Considerava que era necessário haver mais eficácia, mas a Europa

encontrava-se numa situação melhor, estando a dar resposta aos cidadãos. Sublinhou a importância da

Declaração produzida no seio da reunião dos Presidentes dos Parlamentos dos países da União para o

Mediterrâneo, realizada no mês anterior, em Lisboa, com destaque para a dimensão humana da imigração, o

asilo e os direitos humanos na região euro-mediterrânica. E, neste sentido, considerava que a questão mais

importante era a das vidas humanas.

O Senhor Deputado Vitalino Canas (PS) interveio neste painel para focar alguns dos temas referidos pela

Senhora Primeira-Ministra e considerar que em relação a desafios na frente oriental com a Rússia, a questão

dos Balcãs e do Médio Oriente, a Europa não estava a conseguir alcançar resultados significativos. Os

Estados dividiam-se em relação à crise financeira; a Europa não estava a encontrar eficácia nos domínios da

imigração ilegal e também da Líbia. Havia uma luta surda entre países do norte e do sul. Nesse sentido, o

desafio consistia na convergência de esforços e de compromisso quanto aos valores fundamentais, com vista

a ultrapassar esses elementos negativos.

Em resposta, a Senhora Primeira-Ministra referiu-se ao plano de investimentos e à necessidade

fundamental de atrair investimento privado; esperava que as questões relativas ao bloqueio económico e o

problema da Grécia fossem resolvidos nas semanas seguintes; sobre a imigração, tinha sido criado um

gabinete de ação externa pela Alta Representante o que implicava o reforço da presença da UE no mar, bem

como uma maior intervenção dos Estados-Membros e, neste contexto, alguns destes sofrendo mais com esta

situação, devia a responsabilidade ser partilhada. As quotas obrigatórias revelavam o apoio ao princípio da

partilha e solidariedade, prosseguindo em junho a sua discussão. Quanto à parceria a leste e relações com a

Rússia, expressou-se dizendo que o que estava em causa era o cumprimento dos acordos de Minsk, não se

pretendendo humilhar aquele país. No quadro da parceria de leste e da Cimeira de Riga tinham sido

organizados com sucesso, fóruns de empresários e tinha sido possível aprovar uma declaração conjunta com

parceiros de leste. Sobre a questão dos vistos para a Ucrânia e Geórgia tinham sido estabelecidos prazos.

Mas eram os países que tinham que ter vontade de levar à prática as reformas necessárias. Quanto ao TTIP,

tinham sido estabelecidas prioridades durante a Presidência letã, devendo todo o poder executivo da UE

proceder a explicações aos cidadãos. Em matéria de economia digital havia o apoio dos Estados-Membros e

no próximo Conselho seria aprovada uma deliberação, ainda no quadro da presente Presidência.

Lolita Čigāne usou da palavra, de seguida, para se pronunciar sobre as questões processuais relativas ao

desenrolar da sessão plenária:

Adoção da agenda da LIII COSAC

Foi apresentado o projeto de agenda da Conferência, após o que foi aprovado por todos, sem alterações.