II SÉRIE-D — NÚMERO 23

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Sessão informal sobre Segurança no Médio Oriente e na região do Norte de África

Foi moderador nesta sessão o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Saeima da República

da Letónia,Ojārs Eriks Kalninš e oradores o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Europeus

do Vouli ton Antiprosopon do Chipre, Averof Neofytou, e a Conselheira para o Médio Oriente e o Magreb do

Instituto Francês para os Negócios Estrangeiros IFRI, Mansouria Mokhefi.

Os oradores abordaram os temas em apreciação, pronunciando-se sobre: a crise quanto à segurança no

Médio Oriente está associada à pobreza e às mudanças que têm ocorrido no mundo árabe. Os desafios que

hoje se apresentam em ambas as regiões levaram a consequências desastrosas como a perda de vidas no

Mediterrâneo e a procura dos países recetores. É importante tratar das razões que conduziram a estas

situações como os problemas que se verificam na gestão das fronteiras e o apoio aos países; a difícil situação

económica destes países que contribuiu para exacerbar os problemas; a necessidade de contar com o apoio

de todos os Estados-Membros da UE; a situação da Ucrânia afeta todo o mundo — na Malásia, a queda do

avião associada às ações decorrentes na Ucrânia, bem como a repercussão do aumento do extremismo

islâmico e a ocorrência verificada em Copenhaga.

No quadro do debate interveio o Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado

Paulo Mota Pinto (PSD) para salientar que o tema incluía o problema da imigração e sabia que existia uma

dimensão parlamentar de segurança neste capítulo. A verdadeira causa radicava na economia. Devia-se

combater esta situação, através de informação, para se evitarem as viagens, o contrabando e todos os

aspetos negativos relativos à imigração ilegal e dar especial atenção à proteção das vidas humanas. Teria que

se trabalhar na transferência de imigrantes entre os Estados-Membros.

Sessão III — Política comercial da União Europeia para os próximos cinco anos: enfoque sobre as

negociações do TTIP entre a União Europeia e os EUA

Foram oradores a Comissária Europeia para o Comércio, Cecilia Malmstrӧm e o Membro da Comissão

sobre o Comércio Internacional do parlamento Europeu, Artis Pabriks.

Cecilia Malmstrӧm começou por se pronunciar sobre as mais-valias que o TTIP apresenta, na eliminação

de barreiras, de direitos pautais incómodos e a nocividade para as pequenas empresas. Considerou que o

TTIP será estratégico, tornando a economia mundial mais integrada em termos de equipamento de segurança

e de produtos. Pretende-se uma proteção regulamentadora para as matérias-primas, energia e outros

produtos. A crise ucraniana tinha demonstrado a importância de se contar coma a parceria transatlântica. O

que se pretende é colaborar em áreas em que todos estavam de acordo. O sistema de arbitragem dos

investimentos seria bilateral. O TTIP daria um passo mais além do que o acordo com o Canadá, em termos de

transparência. Os serviços públicos em todos os Estados-Membros estariam completamente protegidos e

todos os cidadãos podiam seguir as negociações, tal como os representantes do Parlamentos e, neste

particular, era necessário que estes ouvissem os cidadãos sobre o TTIP. Os Estados-Membros e o Parlamento

Europeu depois dariam assentimento ao acordo, ou não.

Artis Pabriks usou da palavra para explicar as razões pelas quais os acordos CETA e TTIP são vitais para

a União Europeia. Em seguida, pronunciou-se sobre as críticas oriundas de grupos que não pretendem que os

EUA estejam tão perto da Europa. Centrou-se ainda na questão relativa aos tribunais de arbitragem de litígios;

e na capacidade que têm as grandes empresas de viverem sem o acordo, mas na dificuldade das pequenas

empresas em ter negócios nos EUA, sem o acordo.

Após estas intervenções, seguiu-se a apresentação de questões por membros das delegações presentes.

Por Portugal intervieram os Senhores Deputados Raul Almeida (CDS-PP) e Vitalino Canas (PS).

O Senhor Deputado Raul Almeida (CDS-PP) começou por referir que a agenda comercial da União

Europeia constitui um impulso decisivo para o reforço da internacionalização das respetivas economias.

Destacou como relevantes neste contexto as negociações com os EUA, com o Japão e com a China, mas

também com os parceiros do Mediterrâneo e com os países da ASEAN. Quanto ao TTIP, Portugal continuava

a apoiar firmemente as negociações, mantendo a convicção de que este acordo poderia representar um