II SÉRIE-D — NÚMERO 23

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temporário. Referiu que na sequência destas medidas a contratação a prazo diminuiu e os números relativos à

contratação sem prazo de jovens com menos de 25 anos tem vindo a crescer. Aludiu ao sucesso da aplicação

da Garantia Jovem em Espanha. A concluir referiu que é necessário um compromisso que envolva todos os

Estados-Membros, para que possa existir um efeito multiplicador e para que se reúnam esforços com vista a

criar emprego e a melhorar a coesão social.

No debate que se seguiu intervieram vários Deputados, tendo salientado os seguintes aspetos: risco de

dumping social, desequilíbrios sociais, números do desemprego ainda elevados nos Estados-Membros,

desemprego jovem, introdução de indicadores que devem permitir evidenciar questões de desigualdade em

razão do género ou das possibilidades sociais, referência às situações nacionais, necessidade de uma

estratégia global que possa impulsionar uma estratégia de emprego europeia, desequilíbrios salariais,

incidência fiscal sobre o trabalho, crítica às políticas de baixos salários, desemprego jovem camuflado,

imigração para fora da Europa e financiamento da Garantia Jovem.

Neste debate interveio ainda o Senhor Deputado João Figueiredo (PSD), que recordou o programa de

ajustamento em Portugal e referiu que tinham sido implementadas diferentes reformas estruturais, e de entre

estas a reforma da legislação de trabalho. Afirmou que algumas dessas reformas começavam agora a dar os

seus frutos e aludiu à taxa de desemprego de 13,4%, que se encontra atualmente num nível idêntico a 2011.

Considerou que o Governo português tem, nas diferentes políticas, manifestado preocupações com aqueles

que menos têm. Neste âmbito deu o exemplo do Programa governamental de emergência social, que minorou

os efeitos da crise. Paralelamente foram introduzidas políticas públicas de emprego, que pretenderam

combater o desemprego, embora ainda hoje os números do desemprego jovem sejam muito elevados. Referiu

ainda a aposta do Governo na educação vocacional. Concluiu a sua intervenção, referindo que a situação

laboral em Portugal é hoje melhor.

Também neste painel, interveio o Senhor Vice-Presidente da Comissão de Segurança Social e

Trabalho, Deputado Mário Ruivo (PS), que começou por defender a necessidade de reforçar a dimensão

social europeia. Acrescentou que, mais do que olhar para as estatísticas do prisma ideológico, importava olhar

para a realidade das pessoas. Nesse sentido referiu que a austeridade aumentou as desigualdades e

aumentou o desemprego. Referiu que em Portugal o desemprego jovem situa-se nos 35% e não será mais

alto devido ao número elevado de emigrantes jovens. Considerou que no decurso da aplicação do programa

de ajustamento, foram tomadas medidas que agravaram a pobreza a níveis insustentáveis. Finalmente

considerou que é necessário criar condições para que possam ser introduzidas medidas sociais para combater

a pobreza e a desigualdade social.

2.2.2. O segundo painel foi dedicado ao“Impacto do Plano de Investimento da Comissão Europeia

(incluindo os objetivos do Fundo Europeu para os Investimentos estratégicos e os objetivos para o

emprego jovem) na criação de emprego”

Edmundo Wittbrodt, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado da Polónia, começou por

traçar o quadro da situação da Polónia, referindo o aumento do número de jovens que querem frequentar a

universidade. De seguida aludiu às potencialidades do Plano de Investimento da Comissão Europeia, pois tem

potencialidade para proporcionar um aumento de empregos se for canalizado para a economia real. No

entanto, recordou a Estratégia de Lisboa para referir que uma boa estratégia não funciona sem vontade

política, pelo que considerou que o Plano de Investimento pode ter boas intenções, mas só por si será

insuficiente. Paralelamente realçou a importância de tornar as diretrizes e a fundamentação de decisões

transparentes para que possa ter sucesso. No entanto, referiu que o esquema de alavancagem e o efeito

multiplicador lhe suscitam dúvidas. De igual modo, partilhou os seus receios sobre a opção de concentrar

investimento em programas estratégicos nacionais, considerando que talvez não sobre muito dinheiro para as

Pequenas e Médias Empresas, que são as grandes geradoras de emprego. Concluiu referindo que projetos

nas áreas da energia, acesso à internet e transportes são muito importantes, mas os resultados demorarão

muito tempo e a Europa talvez precise de resultados mais rápidos.

Dominic Hannigan, Presidente da Comissão conjunta de Assuntos Europeus do Parlamento Irlandês,

começou por referir que na União europeia existem atualmente cerca de 24 milhões desempregados, sendo