II SÉRIE-D — NÚMERO 23

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Esta Reunião teve como objetivo debater questões no âmbito do Artigo 13.º, nomeadamente sobre a

implementação do Pacto Orçamental e a dimensão social da União Económica e Monetária (UEM). Esta

Conferência pretendeu desenvolver a cooperação dos Parlamentos relativamente às matérias relacionadas

com o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação.

O programa da reunião, a lista de participantes e diversa documentação de suporte encontram-se no

seguinte sítio internet:

http://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/conferences/european-parliamentary-week.html

O registo vídeo e áudio da reunião está igualmente disponível:

http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20150203-0900-COMMITTEE-

BUDG-EMPL-ECON

Dia 3 de fevereiro de 2015 — Semana parlamentar europeia — os ciclos 2014 e 2015 do Semestre

Europeu.

1. Sessão plenária: “O quadro europeu de governação económica: balanço e desafios”

A sessão foi presidida pelo Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, tendo produzido alocuções

oPresidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, a relatora do relatório sobre “Análise do quadro

de governação económica: balanço e desafios”, Pervenche Berès, a Deputada do Parlamento da Letónia,

Lolita Cigane e oporta-voz da CDU sobre as questões orçamentais do Bundestag, Norbert Barthle.

Na sessão de abertura, o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, deu as boas-vindas aos

participantes, e pronunciou-se sobre a importância da coordenação entre o Parlamento Europeu e os

Parlamentos nacionais e a necessidade de fortalecer o controlo democrático do Semestre Europeu. A

integração europeia implica uma maior aproximação entre os Membros ao Parlamento Europeu e os

Deputados dos Parlamentos nacionais e apela a uma maior participação destes no quadro da subsidiariedade.

Há necessidade de ter mais Europa em relação à política orçamental e as Comissões de Orçamento

desempenham um relevante papel ao verificarem o cumprimento dos orçamentos pelos Estados-Membros.

Antes da adoção de decisões pelo Conselho era necessário garantir a responsabilidade democrática ao nível

dos Parlamentos nacionais e, no âmbito do Semestre Europeu, pressionar a Comissão Europeia.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em seguida, começou por referir que o que

estava em causa, e tinha sido mencionado pelo anterior orador era uma chamada de atenção à Comissão

Europeia. Desde o início do processo de Maastricht tinha sido a favor da coordenação das políticas

económicas. Prosseguindo, fez referência à evolução histórica desde o mencionado processo de Maastricht,

passando pela revisão dos pacotes six pack e two pack, pelo Plano de investimentos Juncker e a perspetiva

de complementaridade do triângulo virtuoso do ciclo orçamental; as regras para as reformas estruturais; a

orientação das políticas para o crescimento e a criação de emprego; a iniciativa de emprego para os jovens e

o envolvimento do Comissário Europeu para o Emprego. Em particular, o plano de investimentos para a

Europa, no montante de 315 mil milhões de euros, era fruto das negociações entre o Parlamento Europeu e a

Comissão Europeia. Tratava-se de um compromisso assumido perante os cidadãos europeus, constituindo um

mudança de paradigma. Pretendia garantir que as subvenções não seriam meras transferências mas que,

realmente, os montantes reservados chegariam à economia real e, neste sentido, tinha sido apelado ao Banco

Europeu de investimentos que dela se aproximasse. O plano de investimentos vinha completar o triângulo

virtuoso do ciclo orçamental. Eram necessárias políticas orientadas para o crescimento e a criação de

emprego; acrescentar mais flexibilidade ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) com vista a considerar

os investimentos mais específicos. A gestão entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e os

Parlamentos nacionais deveria ter contornos mais amigáveis, isto é, os Comissários deveriam deslocar-se

mais vezes aos Estados-Membros. Da mesma forma, os programas de ajustamento a serem implementados

deveriam ser precedidos de uma avaliação de impacto para permitir a análise das consequências para os

países a eles submetidos.