II SÉRIE-D — NÚMERO 23

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião

Interparlamentar sobre “A revisão da Política Europeia de Vizinhança — Perspetivas do Concelho

Europeu sobre Defesa”, organizada pela Comissão de Negócios Estrangeiros (AFET) do Parlamento

Europeu, que teve lugar em Bruxelas no dia 5 de maio de 2015

Composição da Delegação

Integraram a Delegação da Assembleia da República o Sr. Vice-Presidente da Comissão de Defesa

Nacional, João Rebelo (CDS-PP) e o Sr. Deputado Marcos Perestrello (PS), Membro da Comissão de Defesa

Nacional.

O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Maria João Costa.

Enquadramento

A Comissão de Negócios Estrangeiros (AFET) do Parlamento Europeu organizou, nas instalações do

Parlamento, em Bruxelas, no dia 5 de maio de 2015, uma reunião interparlamentar para debater a revisão, em

curso, da Política Europeia de Vizinhança e para analisar o Concelho Europeu sobre Defesa, em junho de

2015. Esta reunião contou com a participação de representantes de Parlamentos nacionais da UE e do

Parlamento Europeu1.

Da Reunião

Do Programa da Reunião Interparlamentar constavam os pontos que seguidamente se apresentam2:

 Sessão de abertura

Na sessão de abertura interveio o Presidente da Comissão AFET do Parlamento Europeu, Elmar Brok, que

deu as boas-vindas e agradeceu a presença de representantes dos Parlamentos nacionais. Na sua

intervenção, aludiu à importância da revisão da Política Europeia de Vizinhança, em especial, no contexto dos

desafios que se colocam nas fronteiras a Sul e a Leste da União. De seguida aludiu à presença pela primeira

vez no Parlamento Europeu do novo Secretário-Geral do Serviço Europeu de Ação Externa, Alain Le Roy.

Finalmente, referiu a situação na Líbia e questionou sobre em que medida a União pode colaborar para uma

solução.

 A Revisão da Política Europeia de Vizinhança

O Comissário Europeu para a Política Europeia de Vizinhança e para o Alargamento, Johannes Hahn,

começou por referir os três eixos principais da revisão da Política Europeia de Vizinhança (PEV) e que se

encontram plasmados na Comunicação apresentada recentemente: (i.) Diferenciação. Neste âmbito aludiu à

transição democrática na Tunísia e à situação no Egito para referir que países vizinhos têm necessidades

diferentes e precisam, por isso, de respostas distintas, pelo que importa que a PEV seja flexível para

acomodar diferentes posições. De igual modo, referiu que alguns vizinhos parceiros têm pressões específicas

dos seus vizinhos, que devem ser encaradas de forma específica. (ii.) Pertença. Relativamente à necessidade

de criar um sentimento de pertença nos países vizinhos relativamente à PEV, referiu que a União Europeia

tem os seus valores e os seus princípios, mas, na medida do possível, deve ter a capacidade para aceitar as

diferenças e tornar os planos de ação mais próximos dos destinatários. De facto deve ser encontrado uma

base comum de interesses partilhados, que permita que os países vizinhos sintam a PEV como sua e não

como uma ação unilateral da UE. (iii.) Objetividade. Ligado com o eixo anterior, pretende-se que a PEV seja

centrada nos interesses de ambas as partes, designadamente, energia, migrações, segurança, etc. Como

1 Os documentos relativos à reunião, bem como a gravação vídeo encontram-se disponíveis em:

http://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/meetings.html 2 O programa encontra-se disponível em: http://www.epgencms.europarl.europa.eu/cmsdata/upload/7aa9da9e-d536-40f3-becc-

3c1105b20751/Draft_programme_AFET_ICM_5_May_2015_(2).pdf.