II SÉRIE-D — NÚMERO 23

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indústria de defesa europeia, considerou que pode desempenhar um papel relevante no crescimento e no

aumento do emprego. Em conclusão, referiu que alguns mecanismos do Tratado de Lisboa estão ainda por

colocar em prática nesta área, contudo, apelou aos Parlamentos nacionais para colaborarem na identificação

dessas áreas e para contribuírem com ideias para implementar esses instrumentos.

O Relator do Parlamento Europeu, Deputado ao Parlamento Europeu Arnaud Danjean, começou por referir

a questão do financiamento das operações militares e as dificuldades em obter um mandato que permita

atuações concretas no Mediterrâneo. De igual modo, aludiu à necessidade de combater a migração irregular

através do combate às rotas.

No debate que se seguiu, as intervenções focaram, nomeadamente, a possibilidade de utilização dos

battlegroups, a definição de uma PESC coerente e realizável, a necessidade de uma nova Estratégia de

Segurança, a necessidade de ter uma política consistente relativamente à Rússia, a importância da indústria

europeia de defesa, a diminuição de investimento na inovação militar, o combate às migrações irregulares.

 Estratégia de segurança para a Líbia

No âmbito dos esforços de mediação entre os dois governos existentes, o Diretor-Geral do Serviço

Europeu de Ação Externa e Representante especial para a Líbia, Hugues Mingarelli, aludiu à degradação da

situação na Líbia e descreveu a intensificação dos combates em torno de Bengasi, sublinhando a falta de

medicamentos e alimentos. De seguida, referiu que se iria realizar uma nova ronda de negociações na

semana seguinte, em Marrocos. Informou que a proposta que se encontra em cima da mesa, pressupõe o

acordo relativo a cinco pontos: 1) Reconhecimento da Assembleia de Representantes como legítima. 2)

Criação de um Governo de unidade nacional. 3) Conselho da Presidência com superintendência militar. 4)

Separação de poderes. 5) Papel consultivo atribuído ao Conselho do Estado.

De seguida interveio Claudia Gazzini, Analista sénior para a Líbia no Grupo internacional de Crise, a qual

referiu que a União Europeia tem como estratégia suportar a posição da ONU. Deu conta da pressão que a

posse dos poços de petróleo cria e o esforço efetuado no terreno para evitar que grupos terceiros se

apropriem dos recursos económicos do país. Referiu ainda que existe uma preocupação de que a situação na

Líbia não extravase as fronteiras para que não sejam criadas situações de instabilidade nos países vizinhos. A

concluir, referiu a necessidade de combater o terrorismo e a migração irregular.

Omar Ashour, Investigador convidado do Instituto Real Britânico para as Relações Internacionais, referiu

que a desmilitarização a cargo da Missão da ONU na Líbia não correu bem, porque, no seu entender, existiu

uma falta de perceção das realidades sociais locais. O investigador referiu que, na Líbia, existem um conjunto

de obrigações que antecedem a ideia de profissão (tribos, lideranças locais, ideologia, etc), ora a

desmilitarização não teve em consideração as reais lealdades. De igual modo, o Ministério do Interior e o

Ministério da Defesa não são entidades políticas reconhecidas, pelo que não têm a força necessária para

encetar o processo. Aluiu ainda às frequentes violações de direitos humanos em todo o território,

independentemente do governo em presença e suscitou algumas dúvidas sobre a real legitimidade da

Assembleia de Representantes.

Kennethe Deane, comandante das operações civis da UE e membro do Serviço Europeu de Ação Externa,

aludiu á possibilidade de concretizar uma missão com foco nas migrações, no entanto, referiu que seria um

convite do Estado Líbio ou um mandato da ONU. No seu entender, a prioridade é o estabelecimento de um

governo de unidade nacional. Após tal ser conseguido a União Europeia pode colaborar com o Governo para

garantir o cessar-fogo localmente, apoiar as instituições, apoiar o controlo das fronteiras e garantir a vigilância

marítima. Paralelamente e caso exista um mandato líbio ou da ONU, o orador considerou que a União teria

capacidade em cerca de um mês de planear e operacionalizar uma operação para debelar o controlo do tráfico

humano.

No debate que se seguiu, os intervenientes referiram, designadamente, a necessidade de criar estruturas

permanentes para a gestão de crises ao nível da União, abordaram a situação real no Sul da Líbia e a

possibilidade de criar uma task force humanitária, questionaram os oradores sobre quais são os interlocutores,

qual é o papel do Banco Central da Líbia e como é feita a gestão dos recursos petrolíferos. Finalmente, foi

ainda abordado o avanço do Da’esh na região e as implicações, bem como que papel pode a União Europeia

desempenhar na realidade no terreno.