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II SÉRIE-D — NÚMERO 27

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2014 da Assembleia Parlamentar do Conselho

da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo de 29 de setembro a 3 de outubro de 2014

A 4ª Parte da Sessão Plenária de 2014 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve

lugar em Estrasburgo, de 29 de setembro a 3 de outubro. Participaram, por parte da Delegação Portuguesa,

os Deputados Mota Amaral (PSD), Presidente da Delegação, José Mendes Bota (PSD), Relator-Geral para as

Questões da Violência contra as Mulheres, António Braga (PS) e Carlos Costa Neves (PSD).

 Sessão Plenária

Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:

 Verificação dos mandatos da Assembleia Parlamentar.

Foi ratificada a alteração do mandato da Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), com passagem

de membro suplente a membro efetivo da Delegação Portuguesa, substituindo o Deputado Francisco Assis

(PS), eleito deputado ao Parlamento Europeu, em 25 de maio de 2014. A Deputada passou ainda a integrar a

Comissão de Assuntos Políticos e Democracia.

 Cerimónia de Entrega do Prémio Vaclav Havel (29 setembro). Na sua segunda edição, o Prémio, que

recompensa ações excecionais da sociedade civil na defesa dos direitos humanos, foi atribuído ao