1 DE AGOSTO DE 2015

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No debate que se seguiu, a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do parlamento da Letónia

aludiu aos resultados do 23.º Relatório Bianual da COSAC, aludindo ao apoio da generalidade das Câmaras

ao aprofundamento do diálogo político e à melhoria da cooperação ao nível do cartão amarelo. No sentido de

apoio ao “cartão amarelo” intervieram, designadamente, Câmara dos Representantes do Parlamento da

Roménia, Parlamento da Hungria e Tweede Kamer do Parlamento da Holanda. Suscitando algumas dúvidas

relativamente à introdução deste instrumento o Senado Italiano, o Parlamento Europeu e o Sejm do

Parlamento da Polónia. Globalmente, foi manifestado o interesse e importância em aprofundar o diálogo

político.

Após o debate, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República de Portugal,

Deputado Paulo Mota Pinto, começou por enfatizar que o “cartão verde” deve ser enquadrado no reforço do

diálogo político e não deve ser um instrumento formal. Referiu ainda que deve existir alguma articulação com o

parlamento Europeu, que também é um parceiro dos Parlamentos nacionais.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Lordes do Parlamento do Reino Unido,

Lord Boswell, esclareceu que o “cartão verde” não deve ser entendido como uma proposta da Câmara dos

Lordes, mas sim um resultado do trabalho de diversas Câmaras. A concluir referiu que as Câmaras

parlamentares, que o desejem, podem ainda aderir e sugeriu que as Câmaras parlamentares que não possam

aderir por razões legais/constitucionais poderiam enviar cartas de apoio, referindo essas questões legais.

Por último, o Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, reafirmou a sua

intenção de agir politicamente e assumiu o compromisso de tentar melhorar a qualidade das respostas.

Reiterou a importância de analisar a implementação da legislação europeia ao nível nacional e a importância

de eliminar legislação inútil ou ultrapassada.

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Assuntos Europeus, Defesa, Cooperação e

Imigração da Câmara de Deputados do Luxemburgo, Marc Angel, agradeceu a presença de todos e deu por

concluídos os trabalhos.

Notas Finais

Além dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé e anexados ao presente relatório, toda a

documentação referente à reunião de Presidentes da COSAC podem ser encontrados em:

http://www.cosac.eu/54-luxembourg-2015/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-12-13-july-2015/

Concluída a reunião de Presidentes da COSAC, importa reter que o Questionário prévio à elaboração do

24.º Relatório Bianual da COSAC será enviado aos Parlamentos nacionais até ao final de julho, sendo a data

de limite para a resposta: 14 de setembro de 2015. Este Questionário abordará os seguintes temas: O futuro

do escrutínio parlamentar dos Assuntos Europeus; Agenda Europeia de Migração; Política de Alargamento.

O plenário da COSAC realizar-se-á entre 29 de novembro e 1 de dezembro de 2015 com os seguintes

temas: “Agenda Europeia de Migrações” (Política Comum de Asilo e política de migração legal; e luta contra a

migração irregular e segurança das fronteiras externas da EU); “Estratégia Europeia para um Mercado único

digital”; e “Política de Alargamento”.

No âmbito da criação do Grupo de Trabalho para o reforço do diálogo político e introdução do “cartão

verde” e a introdução de melhorias no procedimento de adoção do “cartão amarelo” foi acordado a

possibilidade de organização de uma reunião extraordinária, antes da reunião plenária da COSAC.

Assembleia da República, 15 de julho de 2015.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Mota Pinto.

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