1 DE AGOSTO DE 2015

63

 Questões procedimentais e outros assuntos

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Assuntos Europeus, Defesa, Cooperação e

Imigração da Câmara de Deputados do Luxemburgo, Marc Angel, apresentou os principais resultados da

reunião da troika presidencial da COSAC, realizada na véspera, a qual concordou com a proposta de

programa da COSAC, com a proposta de Questionário e com a questão relativa ao financiamento do Membro

Permanente do Secretariado da COSAC. Foi ainda acordada a criação do Grupo de Trabalho nos termos

propostos pela Presidência, ainda que com a possibilidade de extraordinariamente poder existir uma reunião

prévia à COSAC.

De seguida, apresentou o programa provisório da reunião da LIV COSAC, que terá os seguintes temas:

1) Agenda Europeia de Migrações (Política Comum de Asilo e política de migração legal; e luta contra a

migração irregular e segurança das fronteiras externas da EU);

2) Estratégia Europeia para um Mercado único digital;

3) Política de Alargamento.

A proposta de programa da LIV COSAC mereceu o acordo unânime. Ainda que, o Parlamento da Bulgária

e a Câmara de Representantes do Parlamento da Roménia tenham solicitado a inclusão de um ponto sobre

Schengen com vista a permitir debater a adesão destes dois Estados-Membros.

De seguida foram apresentados sucintamente os três capítulos do sumário do relatório bianual3:

1. O futuro do escrutínio parlamentar dos Assuntos Europeus;

2. Agenda Europeia de Migração;

3. Política de Alargamento.

Este sumário foi aprovado por consenso, e o respetivo questionário será enviado até ao final de julho,

sendo o prazo final para o envio de respostas o dia 14 de setembro.

Relativamente ao Membro Permanente do secretariado da COSAC, a presidência recordou que o anterior

compromisso financeiro, bem como o mandato, terminam a 31 de dezembro de 2015, pelo que é necessário

renovar ambos. Assim, informou que será solicitada, em breve, uma nova carta de compromisso para o

período 2016-2017. No que diz respeito ao mandato do Membro Permanente do secretariado da COSAC,

informou que o Parlamento do Chipre apresentou formalmente uma proposta de renovação do mandato de

Christiana Fryda, o que mereceu o acordo da troika. Os Presidentes presentes aprovaram a renovação do

mandato.

Finalmente, relativamente às cartas enviadas à Presidência, a Presidência aludiu às cartas dos

Parlamentos da Geórgia, Noruega e Suíça que solicitaram a presença na reunião. Informou ainda que os

Parlamentos da Grécia e da Croácia não se encontravam presentes devido ao agendamento de sessões

plenárias.

 Reforço do Diálogo político através da introdução de um “cartão verde” e melhoria do procedimento de

adoção de pareceres fundamentados (“cartão amarelo”)

A primeira intervenção nesta sessão coube ao Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da

Assembleia da República de Portugal, Deputado Paulo Mota Pinto4, que começou por aludir à evolução do

debate em torno da participação dos Parlamentos nacionais no processo de decisão europeu, enfatizando a

importância do diálogo político nesse contexto e considerando que o procedimento do cartão amarelo, por si

só, pode ser redutor de um papel construtivo dos Parlamentos nacionais. Ainda que tenha reconhecido que os

Tratados consagram, essencialmente, aos Parlamentos nacionais o escrutínio do princípio da subsidiariedade,

recordou, ao invés, que o artigo 12.º alarga as responsabilidades dos Parlamentos nacionais. Considerou

3 Pode ser consultado em http://www.cosac.eu/54-luxembourg-2015/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-12-13-july-2015/d1-

9%20Draft%20outline%20E%20avec%20logo.pdf 4 Intervenção, na versão inglesa, pode ser consultada em: http://www.cosac.eu/54-luxembourg-2015/meeting-of-the-chairpersons-of-

cosac-12-13-july-2015/i1-9%20Speech%20by%20Mr%20Paulo%20Mota%20Pinto.pdf