II SÉRIE-D — NÚMERO 27

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 As Prioridades da Presidência Luxemburguesa do Conselho da UE

O Ministro do Trabalho, Emprego e Economia Social e Solidária do Luxemburgo, Nicolas Schmit,

apresentou as prioridades da Presidência do Luxemburgo do Conselho da União Europeia, aludindo a 8

temas:

1) União para os cidadãos;

2) Estimular o investimento para aumentar o crescimento e emprego;

3) Aprofundar a dimensão social da União Europeia;

4) Gerir as migrações, conjugar a liberdade, justiça e segurança;

5) Revitalizar o mercado único através de um maior foco na dimensão digital;

6) Colocar a competitividade da Europa com um enquadramento global e transparente;

7) Promover o desenvolvimento sustentável;

8) Reforçar a presença da EU no palco mundial.

No âmbito destes temas focou intensivamente o objetivo de promoção do emprego e o combate ao

desemprego. Acrescentou que este será o objetivo principal, pois a dimensão social do projeto europeu não

pode continuar a ser negligenciada. Aludiu ainda aos desafios que a situação na Ucrânia e na região MENA

colocam à União Europeia. Finalmente, mencionou o referendo no Reino Unido, referindo que a Presidência

Luxemburguesa irá analisar as propostas do Primeiro-Ministro do Reino Unido, pois considera importante a

permanência deste Estado-Membro na UE, mas que não estará disposta a colocar em causa o acquis

communitaire.

No debate as intervenções abordaram a questão da Grécia e o acordo obtido (Assembleia Nacional

Francesa e Parlamento de Chipre); os desafios que se colocam no âmbito das migrações, tendo sido

abordadas as propostas sobre recolocação e reinstalação e a política de regresso (nomeadamente, Câmara

dos Deputados do Parlamento da Roménia, Parlamento Europeu, Parlamento de Malta e Parlamento da

Irlanda no sentido de manter esta questão no topo da agenda e sublinhando a questão humanitária; Senado

do Parlamento da Polónia recordando que existem movimentos migratórios a leste; Parlamento da Noruega

defendendo a importância de intervir nos países de origem); a política de alargamento e a situação nos Balcãs

(nomeadamente, Parlamento da Hungria, Parlamento do Montenegro e Parlamento da Albânia sobre situação

na Bósnia e Herzegovina e a cooperação na região; Parlamento da Antiga República Jugoslava da Macedónia

sobre o reconhecimento do Kosovo e as relações bilaterais com a Grécia; Parlamento da Sérvia sobre a

criação de condições para abrir capítulos de negociação); o Plano Juncker (nomeadamente, Parlamento do

Chipre); a importância das questões energéticas (nomeadamente, Câmara dos Deputados do Parlamento da

Roménia e Parlamento da Letónia); a ameaça terrorista e questões de segurança (nomeadamente,

Parlamento Europeu e Parlamento da Noruega e Parlamento da Estónia); e a importância do mercado digital

(Parlamento da Letónia).

A finalizar esta sessão, o Ministro do Trabalho, Emprego e Economia Social e Solidária do Luxemburgo,

aludiu à importância de encontrar um equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade e de manter a

integridade do Euro, aludindo à situação grega. Referiu que no decurso da Presidência seria efectuado um

esforço para conseguir progressos no Conselho nas matérias de energia e de migrações. Abordou ainda as

questões do alargamento, considerando que seria desejável até ao final do ano a abertura das negociações de

alguns capítulos e que os acordos de associação e estabilização com o Kosovo e Bósnia e Herzegovina

seriam assinados desde que estivessem reunidas as condições para tal.