II SÉRIE-D — NÚMERO 27

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1.ª Comissão

No decorrer dos trabalhos da Comissão para os Assuntos Políticos e de Segurança foi discutido um

relatório e um projeto de resolução intitulado “Recordar o Espírito de Helsínquia” da autoria da Senhora

Margareta Cederfelt (Suécia). O projeto de resolução condenou as violações do cessar-fogo na Ucrânia,

apelou às partes em conflito para concederem um acesso ilimitado aos monitores da OSCE e instou a Rússia

a exercer a sua influência junto dos “separatistas” na Ucrânia para que sejam cumpridos todos os

compromissos do Acordo de Minsk.

A resolução refere ainda o Tratado sobre Comércio de Armamento, a necessidade de desenvolver medidas

que combatam as guerras híbridas e “por procuração”, recomenda uma maior cooperação na área da

cibersegurança e expressa a sua preocupação sobre a atual situação dos refugiados na Europa.

Foram ainda apresentados, como itens suplementares, os seguintes projetos de resolução: Adesão aos

princípios de Helsínquia nas relações inter-estaduais na região OSCE; Código de Conduta da OSCE sobre os

aspetos político-militares da segurança; Cooperação em fronteiras pós-conflito: novos instrumentos e atores

para uma visão global tendo em vista o ciclo do conflito; Reforma legislativa alargada sobre os combatentes

terroristas estrangeiros da área OSCE.

O projeto de resolução e os restantes itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a

Declaração Final.

2.ª Comissão

No decorrer dos trabalhos da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente, foram

discutidos um relatório e um projeto de resolução intitulados “Recordar o Espírito de Helsínquia” da autoria da

Senhora Marietta Tidei (Itália). Este projeto de resolução focou a sua atenção nas alterações climáticas, na

transparência das indústrias extrativas, na promoção de uma agricultura menos intensiva do ponto de vista da

utilização da água, na necessidade de uma maior apoio às áreas da investigação e desenvolvimento e na

introdução de novas taxas às transações financeiras.

Foram também discutidos e aprovados nesta Comissão os seguintes itens suplementares:

Responsabilidade no combate ao tráfico de seres humanos em contratos governamentais; Desafios

ambientais e oportunidades económicas no Alto Norte; Modernização do sistema das contribuições nacionais

para o orçamento da OSCE.

Tanto o projeto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a

Declaração Final.

3.ª Comissão

A Deputada Isabel Santos presidiu aos trabalhos da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e

Questões Humanitárias. No seu discurso de abertura afirmou:

“Dear colleagues,

We have a busy schedule, so I will not give any exhaustive report. However, I would like to say a few words

about my work on your behalf since our last meeting in Vienna in February.

At that time, I briefly informed this Committee of my trip to Turkey’s border region with Syria, where together

with President Kanerva I had a chance to visit a refugee camp. My focus on the very difficult situation of

refugees has continued.

Just a few weeks ago, I also witnessed first-hand the extraordinary efforts that are being made in southern

Italy to deal with the refugee crisis there. Speaking with people in Rome, Lampedusa, Catania and Mineo, I was

impressed by the work being done to help these desperate people. All they want is life with dignity, and I feel

strongly that Europe is failing them.

And as a citizen of the European Union, I also feel strongly that Europe is failing itself by not providing more

support to Italy, Greece and Turkey in supporting their efforts to deal with the refugee crisis. Much more

solidarity and burden-sharing is needed on this topic. I look forward to our discussion on the supplementary

item related to this topic.