1 DE AGOSTO DE 2015

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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Sessão Anual

Plenária da Assembleia Parlamentar da OSCE entre 5 e 9 de julho de 2015

A 24.ª Sessão Anual — plenária — da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e

Cooperação na Europa (AP OSCE) realizou-se em Helsínquia de 5 a 9 de julho de 2015. O principal tema em

debate foi “Recordar o Espírito de Helsínquia”.

Integraram a Delegação Portuguesa os Deputados Adão Silva (PSD, Presidente da Delegação), Nilza de

Sena (PSD), Isabel Santos (PS), Miguel Santos (PSD) e Carla Rodrigues (PSD).

No decorrer desta Sessão a Deputada Isabel Santos foi reeleita Presidente da Comissão da Democracia,

Direitos Humanos e Questões Humanitárias e a Deputada Nilza de Sena foi reeleita Vice-Presidente da

Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente.

Seminário “Helsínquia+40”

A última reunião do processo “Helsínquia +40”, que foi coordenado pelo Deputado João Soares, teve lugar

antes do início dos trabalhos da Sessão Anual.

O Seminário contou com a participação do Embaixador Jaako Iloniemi que falou acerca das perspetivas

políticas da OSCE, tendo destacado os trabalhos preparatórios que levaram à assinatura da Ata Final de

Helsínquia e a importância dos valores fundadores e inovadores da CSCE para o futuro da Organização.

Participaram ainda no debate a Representante Permanente da Finlândia junto da OSCE, Embaixadora

Katja Pehrman; o Diretor do Instituto da Economia Mundial e Relações Internacionais da Academia de

Ciências da Rússia, Andrei Zagorski; a ex-vice chefe da Missão da OSCE na Bósnia-Herzegovina, Nina

Suomalainen; o Vice-Presidente do German Marshall Fund, Ivan Vejvoda; e o Diretor para o Planeamento

Político e Pesquisa do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, Petri Hakkarainen.

Foi considerado que a OSCE deve continuar a trabalhar no terreno; deve atuar sobretudo na prevenção de

conflitos; deve ser uma plataforma para o diálogo e tomada de decisões com base no consenso, mas

caminhando no sentido de mais decisões serem tomadas sem a regra do consenso (nomeadamente no Centro

para a Prevenção de Conflitos); devem ser criados gabinetes de informação da OSCE nos Estados

participantes.

Finalmente foi apresentado o relatório final com conclusões deste Processo:

 A eficácia das atividades de prevenção de conflitos e de reação rápida às situações de crise devem ser

fortalecidas e as capacidades de mediação desenvolvidas.

 Mecanismos para a monitorização dos compromissos devem ser reforçados.

 A OSCE deve intensificar os seus esforços no controlo de armamentos, desarmamento e medidas

geradoras de confiança, incluindo a nível regional.

 OSCE deve ter uma maior ligação aos cidadãos dos Estados participantes e reforçar a sua legitimidade

e transparência.

 A OSCE necessita de mais diálogo político que faça a diferença.

 Diálogo deve ser baseado em factos sólidos, recolhidos por instituições autónomas e pelas missões de

forma credível.

 As atividades no terreno devem ser reforçadas e aumentadas.

 A OSCE deve ter personalidade legal e um documento constituinte.

 A cooperação com os Parceiros deve ser reforçada.

Comissão Permanente

Relatório do Presidente: anunciou a ausência da delegação russa nesta sessão, na sequência da recusa

da entrada do Presidente da Duma na Finlândia (e de outros Deputados russos) ao abrigo das sanções

decretadas pela União Europeia. Referiu ainda os contactos sobre a crise na Ucrânia e o conjunto de

seminários Helsínquia +40.