II SÉRIE-D — NÚMERO 27

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então que o aprofundamento do diálogo político com a Comissão Europeia é a melhor forma de garantir uma

participação construtiva e para tal elencou cinco caminhos: (i.) a melhoria da qualidade das respostas da

Comissão Europeia, que mencionem o impacto das posições expressas pelos Parlamentos nacionais; (ii.) a

concretização de visitas regulares dos Comissários aos Parlamentos nacionais com tempo para encetar

debates aprofundados com os Deputados; (iii.) a criação de outras ocasiões para que os Comissários possam

ouvir diretamente os representantes dos Parlamentos nacionais responsáveis por determinada matéria; (iv.) o

alargamento do escopo do escrutínio a matérias relacionadas com a proporcionalidade no âmbito do diálogo

político; (v.) o acolhimento pela Comissão Europeia de sugestões dos Parlamentos nacionais sobre medidas a

adotar em determinada área, no cumprimento dos tratados e no respeito pelo equilíbrio de competências das

instituições europeias. A concluir, referiu que o sucesso da relação entre a Comissão Europeia e os

Parlamentos nacionais é fundamental para uma aproximação dos cidadãos e para uma maior legitimidade

democrática do projeto europeu.

De seguida tomou a palavra o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Lordes do

Parlamento do Reino Unido, Lord Boswell5, que centrou a sua intervenção na iniciativa denominada “cartão

verde”. Começou por aludir ao debate decorrido na COSAC de Riga e referiu que após alguns debates iniciais,

se mantinha atua o desafio então efetuado, isto é, de fazer uma experiência piloto. Assim, deu conta da

iniciativa formulada relativamente ao desperdício alimentar, agradecendo as respostas positivas (15 Câmaras

parlamentares até esse momento), as respostas negativas e as respostas das Câmaras parlamentares que

não podem assinar devido a constrangimentos legais e/ou constitucionais internos. Informou então que se

mantinha o propósito de enviar até ao final do mês a iniciativa ao Presidente Juncker e partilhou a expectativa

de uma boa receção da iniciativa na Comissão Europeia. De seguida, abordou alguns problemas que esta

experiência piloto revelou: por um lado, os enquadramentos legais/constitucionais de alguns Parlamentos

impossibilitam que esta decisão seja tomada ao nível das comissões parlamentares, o que dificulta a sua

adesão, por outro lado, propostas de alteração ou ligeiras diferenças de opinião dificilmente conseguem se

acolhidas, ainda que diversas trocas de e-mails auxiliem a necessária cooperação. No entanto, considerou

que, apesar destas dificuldades, a experiência é globalmente positiva e reafirmou ser sua convicção que o

“cartão verde” pode ser um importante instrumento. De facto, concluiu afirmando que o controlo democrático

não pode consubstanciar-se no “não” e deve possibilitar transmitir as preocupações dos cidadãos até às

instituições europeias, no âmbito do diálogo político.

A última intervenção na sessão coube ao Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans

Timmermans, que começou por fazer um balanço positivo da parceria entre Parlamentos nacionais e a

Comissão Europeia, aludindo, nomeadamente, ao aumento de visitas de Comissários aos Parlamentos

nacionais. Referiu ainda que cerca de metade do Programa de Trabalho para 2015 já foi concretizado, mas

partilhou as dificuldades sentidas na alteração da lógica da estrutura da Comissão Europeia e na alteração da

relação com o Parlamento Europeu. No entanto, considerou que um dos desafios mais importantes que se

colocam prende-se com a necessidade de maior transparência na transposição das diretivas e aí existe um

papel fundamental dos Parlamentos nacionais. Relativamente ao “cartão verde”, começou por referir que a

perceção nas instituições europeias é que os Parlamentos nacionais encontram sempre novas formas de dizer

que “não”, pelo que a possibilidade de uma iniciativa para dizer “sim” terá de ser sempre bem-vinda. Em

termos políticos, afirmou que a Comissão Europeia está disposta a trabalhar esta matéria, mas sublinhou que

não deve ser tratado em termos jurídicos, pois não existe disponibilidade para alterar os Tratados.

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Assuntos Europeus, Defesa, Cooperação e

Imigração da Câmara de Deputados do Luxemburgo, Marc Angel, começou por agradecer as intervenções e

sublinhou, na intervenção do Primeiro Vice-Presidente, a disponibilidade para analisar o “cartão verde”,

referindo que também é intenção dos Parlamentos nacionais que esta iniciativa decorra no quadro do “diálogo

político” e que não implique qualquer alteração dos tratados.

5 Intervenção, na versão inglesa, pode ser consultada em: http://www.cosac.eu/54-luxembourg-2015/meeting-of-the-chairpersons-of-

cosac-12-13-july-2015/i1-9%20Lord%20Boswell%20COSAC%20chairs%20speech.docx