II SÉRIE- D — NÚMERO 28

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade de

Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), referente à participação na Reunião dos Presidentes dos

Grupos Nacionais e Preparatória da VI Reunião da AP-CPLP, que teve lugar em Luanda nos dias 27 e

28 de abril de 2015.

Realizou-se em Luanda, nos dias 27 e 28 de abril de 2015, a Reunião dos Presidentes das Delegações à

Assembleia Parlamentar dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) e Preparatória da VI Reunião da AP-

CPLP.

A Delegação da Assembleia da República (AR) foi chefiada pelo Presidente da Delegação efetiva da AR,

Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), e integrada pelos seguintes Deputados, membros efetivos da

Delegação: Miguel Coelho (PS), Vice-Presidente; Arménio Santos (PSD) e Ângela Guerra (PSD); tendo sido

assessorada pela Técnica Parlamentar Susana Santos.

Para além da Delegação portuguesa participaram as seguintes delegações: de Angola (parlamento

anfitrião), chefiada pela Deputada Joana Lina Ramos Baptista Cândido, Presidente do Grupo Nacional da

Assembleia Nacional de Angola; de Cabo Verde, chefiada pelo Deputado Armindo Maurício, em representação

do Presidente do Grupo Nacional de Cabo Verde; da Guiné Equatorial, chefiada pela Senadora do Parlamento

da Guiné-Equatorial, Pilar Djombe Djangani; de São Tomé e Príncipe, chefiada pela Deputada Celmira

Sacramento, em representação do Presidente do Grupo Nacional da Assembleia Nacional de São Tomé e

Príncipe; de Timor Leste, chefiada pelo Deputado Virgílio Maria Dias Marçal, Presidente do Grupo Nacional do

Parlamento Nacional de Timor-Leste.

Estiveram ausentes as delegações dos Parlamentos do Brasil, Guiné-Bissau e Moçambique, que enviaram

uma justificação escrita à Presidência do Parlamento angolano.

A reunião foi presidida pela Deputa Joana Lina Ramos Baptista Cândido, Presidente do Grupo Nacional da

Assembleia Nacional de Angola. Na mesa esteve também o Deputado Virgílio Maria Dias Marçal, Presidente

do Grupo Nacional do Parlamento Nacional de Timor-Leste e o Deputado Armindo Maurício em representação

da Assembleia Nacional de Cabo Verde.

Salienta-se a primeira participação nos trabalhos da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países

de Língua Portuguesa (AP-CPLP) da Guiné Equatorial após a sua admissão como membro de pleno direito da

Comunidade.

A reunião teve a seguinte Agenda de Trabalhos:

1. - Memorando sobre as implicações legais resultantes da instalação do Secretariado Permanente da AP-

CPLP;

2. - Condições de instalação do Secretariado Permanente da AP-CPLP;

3. - Projeto de Regulamento do Secretariado Permanente da AP-CPLP;

4. - Projeto de Perfil ocupacional para o cargo de Secretário Permanente da AP-CPLP;

5. - Projeto de Acordo Sede entre a República de Angola e a Comunidade dos Países de Língua

Portuguesa sobre o Estabelecimento do Secretariado Permanente da AP-CPLP;

6. - Informação sobre as reuniões das Comissões de Trabalho Especializadas e da Rede das Mulheres

Deputados;

7. - Informação sobre a Criação do Grupo de Deputados para o Conselho de Segurança Alimentar e

Nutricional da CPLP;

8. - Análise dos Temas a serem apresentados, por cada Parlamento, na VI Reunião Plenária da AP-CPLP;

9. - Aprovação da Agenda de Trabalhos da VI Reunião da AP-CPLP;

10. - Definição da data para a realização da VI Reunião Plenária da AP-CPLP, em Brasília (Brasil).

A Agenda de Trabalhos foi submetida à apreciação das delegações presentes seguindo-se as seguintes

conclusões e recomendações:

a) Os custos apresentados para a instalação efetiva em Luanda do Secretariado Permanente da AP-CPLP

deverão ser reavaliados no interesse da contenção de despesas;

b) Os custos anuais de manutenção do Secretariado Permanente deverão ser orçamentados em USD

200.000,00 (Duzentos Mil Dólares Americanos) repartidos equitativamente pelos Parlamentos Nacionais, sem

prejuízo das consultas internas a serem feitas junto da Presidência dos Parlamentos num prazo de trinta dias;