II SÉRIE- D — NÚMERO 28

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A Deputada Ângela Guerra, sugeriu que fosse feito um levantamento interno, por cada país, dos oito

Objetivos do Desenvolvimento do Milénio – definindo quais as metas a que se propuseram e o que foi feito

para cumprir essas metas. Cada país membro deverá apresentar na próxima reunião da Comissão as

conclusões desse levantamento, assim como as metas não atingidas e suas razões; deverão também informar

os restantes membros da Comissão sobre a implementação das medidas previstas na agenda pós-2015.

Ficou definido que os pontos 5, 6 e 7 da ata (em anexo) e resumidos no parágrafo anterior sejam

apresentados e analisados na próxima Reunião Plenária da AP-CPLP.

Sobre a proposta da constituição de uma Comissão de Deputados no Conselho de Segurança Alimentar a

Comissão 2 considera a não necessidade de duplicação de estruturas uma vez que o CONSAN trata dos

mesmos temas sobre os quais a Comissão trabalha e tem responsabilidades. Considera assim a Comissão 2

que os Deputados que deverão acompanhar os trabalhos da CONSAN sejam os mesmos que fazem parte

desta Comissão.

A reunião da Comissão Especializada 3 – Língua, Educação, Ciência e Cultura realizou-se no mesmo

dia que as anteriores, na Sala de reuniões do Secretariado Permanente da AP-CPLP. Nela participaram os

seguintes Deputados: Armindo Maurício, da Assembleia Nacional de Cabo Verde; Welwitschea José dos

Santos, da Assembleia Nacional de Angola; Panzo Joaquim, da Assembleia Nacional de Angola; Arménio

Santos da Assembleia da República de Portugal, Carlos Páscoa Gonçalves, da Assembleia da República de

Portugal; Celmira Sacramento da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe; Francisco Branco da

Assembleia Nacional de Timor-Leste e o Senador Salvador Mangue Ayigono, do Parlamento da Guiné

Equatorial.

A reunião teve a seguinte ordem de trabalhos: Balanço da implementação das recomendações da V

Reunião Plenária da AP-CPLP e Proposta de plano de trabalho das Comissões para o período 2015/2017. O

Deputado Arménio Santos, da Delegação portuguesa solicitou que o Secretariado Executivo da CPLP

efetuasse uma compilação dos acordos existentes nos países da CPLP e uma informação sobre a criação de

Institutos da Língua Portuguesa. Sugeriu ainda que fosse feito um esclarecimento quanto às diligências

efetuadas para a implementação de políticas públicas de divulgação da Língua Portuguesa e sua adoção em

fóruns internacionais.

Os Deputados da Delegação de Portugal, membros da Comissão 3, apresentaram a proposta de criação

de um programa de intercâmbio de estudantes universitários dos países membros da CPLP. O programa

designado “Programa Pessoa” foi aprovado pela Comissão e será submetido a discussão na VI Reunião

Plenária da AP-CPLP.

No dia 28 de abril, pelas 09h00, reuniu-se a Rede das Mulheres Parlamentares na Sala do Conselho de

Administração da Assembleia Nacional de Angola. Na reunião estiveram presentes as seguintes Deputadas

angolanas: Bibiana Nandombua, Ana Maria M. José, Marcelina Huna Alexandre, Vitória A. da Silva Izata e

Eulália Maria A. Rocha, Secretária da Rede das Mulheres. Estiveram também presentes as Deputadas Angêla

Guerra, da Assembleia da República de Portugal; Graça Maria Sanches e Suzete Soares Moniz do parlamento

de Cabo Verde; Celmira Sacramento da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe; Maria Fernanda Lay

do Assembleia Nacional de Timor-Leste.

A reunião teve a seguinte ordem de trabalhos: apresentação do relatório de atividade de 2014;

apresentação, análise e aprovação da informação a ser lida na reunião dos Presidentes das Delegações da

AP-CPLP. Foram anotadas as ausências de Deputados do Brasil, Guiné Bissau e Moçambique.

O relatório de atividades não foi apresentado devido à não informação atempada das delegações da

realização de reunião da Rede das Mulheres na Reunião de Luanda (sendo que a Delegação portuguesa

apenas tomou conhecimento da mesma já se encontrando em Luanda). Foi por isso solicitado que os

relatórios fossem remetidos com a brevidade possível para o secretariado da AP-CPLP.

Foram propostos temas às delegações de cada país para discussão na próxima reunião, ficando a

distribuição da seguinte forma: Angola e Brasil irão abordar o tema “Erradicação da pobreza extrema e

oportunidades de emprego”; Cabo Verde irá abordar o tema “ Mecanismos para aumentar a participação da

Mulher na tomada de decisões, sobretudo em matérias que afetam o bem-estar das comunidades rurais”;

Portugal e Guiné-Bissau partilham o tema “Promoção da igualdade entre o género e a autonomia das

mulheres e os mecanismos de superação das desigualdades”. Para além deste tema Portugal irá trabalhar

também a temática “Políticas de sustentabilidade ambiental”. O tema “Proteção da maternidade nas relações

laborais” ficou atribuído a Moçambique e à Guiné Equatorial; Timor-Leste e Angola irão trabalhar o tema

“Redução da mortalidade infantil, políticas, recursos e programas para melhorar a saúde materna e o acesso a

meios que garantam direitos de saúde reprodutiva”; São Tomé e Príncipe ficou com o tema “Combate ao

HIV/Sida, a Malária e outras doenças”.