8 DE AGOSTO DE 2015

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c) Na fase inicial de implementação do Secretariado Permanente deverá ser privilegiado o recrutamento

local, tendo em conta a redução de custos daí supervenientes;

d) A escolha do Secretário Permanente da AP-CPLP deverá ser feita por via de concurso público aberto

aos cidadãos dos Estados membros da CPLP, nos termos a definir em regulamento próprio;

e) A designação de dois Representantes da AP-CPLP para integrarem o Conselho de Segurança

Alimentar e Nutricional da CPLP e que cada Parlamento Nacional designe um Deputado para o

acompanhamento desta matéria na Comissão instaladora do referido mecanismo;

f) Os Parlamentos membros deverão remeter, num prazo não superior a trinta dias, à Presidência da AP-

CPLP, as sugestões relativas ao Acordo Sede entre a República de Angola e a Comunidade de Países de

Língua Portuguesa sobre o Estabelecimento do Secretariado Permanente da AP-CPLP;

g) Foram aprovadas as atas das Comissões de Trabalho Especializadas, assim como a ata da reunião da

Rede das Mulheres Deputados;

h) Os Parlamentos Membros deverão remeter, num prazo não superior a trinta dias, à presidência da AP-

CPLP as propostas de temas a serem discutidos na VI Reunião Plenária da AP-CPLP;

i) No decorrer da reunião foram propostos os seguintes temas: “Cidadania e circulação no espaço da

CPLP”; “Prevenção de doenças infectocontagiosas” (proposta da Delegação portuguesa); “Diplomacia

Económica multilateral no espaço da CPLP” (proposta da Delegação portuguesa);

j) Foi aprovada a agenda de trabalhos da VI Reunião Plenária da AP-CPLP;

k) Foi enaltecido o empenhamento da Câmara dos Deputados do Brasil para acolher em novembro de

2015 a VI Reunião Plenária da AP-CPLP (conforme informado pelo comunicado recebido pelo parlamento de

Angola); contudo, e tendo em conta o calendário eleitoral de alguns Estados Membros, ficou acordada a

tomada de diligências para deslocar uma Delegação a Brasília com o propósito de propor nova data para a

realização da Reunião Plenária – primeiro trimestre de 2016.

No dia 27 de abril, pelas 15h30, decorreram as reuniões das Comissões Especializadas da CPLP.

A Comissão 1 – Política, Legislação, Cidadania e Circulação, reuniu na Sala na 4, contando com as

presenças dos seguintes Deputados: Joana Lina Ramos Baptista Cândido, da Assembleia Nacional de Angola;

Mihaela Neto Webba, da Assembleia Nacional de Angola; Ana Maria Taveira José, da Assembleia Nacional de

Angola; Senadora Pilar Djombe Djangani, do Senado da República da Guiné Equatorial; Miguel Coelho, da

Assembleia da República de Portugal; Jorge Amado, da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe; Virgílio

Maria Dias Marçal, do Parlamento Nacional de Timor-Leste.

A reunião foi presidida pela Deputada Joana Lina Ramos Baptista Cândido. Os Deputados analisaram o

Memorando sobre o Estado de Implementação do Programa de Atividades da Assembleia Parlamentar da

CPLP no período de 2013/2014 e outras questões pendentes.

A Comissão 1 debateu (conforme ata em anexo) sobre as Missões de Observação Eleitoral nos países da

CPLP concluindo que devem ser iniciadas diligências junto do Secretariado Executivo da CPLP no sentido da

criação de um corpo único de observadores integrando representantes do Executivo e dos Parlamentos

Nacionais permitindo assim uma rotatividade dos países nestas Missões.

Os Deputados reforçaram a necessidade de colocar na agenda futura da Comissão 1 a análise e

tratamento de questões relativas à cidadania e circulação de cidadãos nacionais dos Estados membros no

espaço da CPLP, tendo por objetivo encorajar o sentimento de pertença à Comunidade de Países de Língua

Portuguesa.

Foram debatidos os Estatutos da AP-CPLP recomendando que sejam efetuados os ajustes necessários já

identificados aquando da Plenária em 2014 (Díli).

A Comissão 1 discutiu e definiu os requisitos e competências para o cargo de Secretário-Geral da AP-

CPLP.

No mesmo dia, reuniu também a Comissão Especializada 2 – Economia, Ambiente e Cooperação, na

Sala do Conselho de Administração da Assembleia Nacional de Angola.

Nesta reunião participaram os seguintes Deputados da Assembleia Nacional de Angola: Maria Fernanda

Lay, João Manuel Francisco e Eulália Rocha Silva. Assembleia Nacional da Guiné-Equatorial esteve presente

o Deputado Jesus Mba Nguema e a Assembleia da República de Portugal foi representada pela Deputada

Ângela Guerra.

Na reunião da Comissão 2 foi feito um balanço da implementação das recomendações da V Reunião

Plenária da AP-CPLP e foi proposto o plano de trabalho da Comissão para o período de 2015/2017.

Os Deputados recomendaram a promoção de um encontro das Comissões no centro geográfico dos países

membros da AP-CPLP para dinamizar os trabalhos das Comissões Especializadas.