19 DE JUNHO DE 2017

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RELATÓRIO REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO LUÍS LEITE RAMOS (PSD), NO

SEMINÁRIO PARLAMENTAR DA COMISSÃO DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA SAÚDE E DO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA,

QUE SE REALIZOU EM BAKU, NO AZERBEIJÃO ENTRE OS DIAS 31 DE MAIO E 2 DE JUNHO DE 2017

1. Participei nas reuniões e no Seminário Parlamentar da Comissão das Questões Sociais, da Saúde e do

Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada de 31 de maio e 2

de junho, em Baku, no Azerbaijão. As reuniões decorreram no Parlamento da República do Azerbaijão (Milli

Mejlis) e foram dirigidas por Mme Doreen Massey of Darwen, Presidente da Subcomissão sobre as Crianças e

Mme Sevinj Fataliyeva, Presidente da Subcomissão da Carta Social Europeia.

Quarta-feira, 31 de maio das 9h30 — 17h00

Subcomissão sobre as Crianças — Seminário parlamentar sobre o tema «Proteger e responsabilizar

as crianças no ambiente digital»

2. Os trabalhos começaram com uma sessão de boas vindas e apresentação dos objetivos do Seminário

em que participaram o Vice-Presidente do Parlamento do Azerbaijão, Bahar Avaz Muradova, a Presidente da

Comissão da Família, da Mulher e das Crianças, Agiya Nakhchivanli, a Presidente da Subcomissão da APCE

sobre as Crianças, Baroness Doreen Massey, a Presidente da Subcomissão da APCE da Carta Social Europeia.

3. O tema do seminário foi introduzido por John Carre OBE (reino Unido), Especialista e Conselheiro sobre

a utilização da Internet pelas crianças e a segurança das crianças on-line. Seguiu-se uma troca de pontos de

vistas sobre a «Proteção das crianças contra o cyber-assédio, a exposição á violência e aos conteúdos nocivos

on-line: desafios, estratégias e boas práticas» em que participaram Katarzyna Staciwa, Analista Estratégica, da

EUROPOL, e M. Serhii Kiral, deputado ucraniano e membro da APCE.

4. Foi ainda realizada uma mesa redonda com vários representantes nacionais sobre «Os direitos das

crianças no ambiente digital no Azerbaijão» e em que participaram Sevinj Fataliyeva, deputada e membro da

APCE, Ali Abdullayev, Vice-Ministro dos Transportes, da Comunicação e das Tecnologias, Jeyhun Bayramov,

Vice-Ministro da Educação, Mme Aynur Sofiyeva, Vice-Presidente da Comissão da Família, da Mulher e das

Crianças.

5. Finalmente, os membros da Subcomissão tiveram a oportunidade de debater com Elizabeth Milovidov

(França), Consultora no domínio da educação parental na era digital/a cidadania digital, e Daniel Kardefelt-Winther,

Coordenador da Investigação Global Kids Online, do Gabinete de Investigação Innocenti de l’UNICEF, questões

relacionadas com a sensibilização e a responsabilização dos pais e a educação das crianças na prevenção e

segurança on-line. Na intervenção que fiz a este propósito, tive a oportunidade de realçar a necessidade de reforçar

os mecanismos de autocontrole e de responsabilização dos operadores das plataformas eletrónicas na natureza

e acessibilidade dos conteúdos disponibilizados on-line. Referi ainda a importância da sensibilização e formação

dos pais e das famílias sobre os riscos da web e as melhores formas de garantir a segurança on-line. No final desta

sessão, os membros da Subcomissão analisaram um primeiro projeto de declaração conjunta tendo em vista a

sua aprovação pela Comissão por ocasião do Dia Internacional das Crianças (1 de junho).

Quinta-feira, 1 de junho das 9h30 — 17h00

Reunião da Comissão das Questões Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável

6. A reunião foi presidida por Mme Sevinj Fataliyeva, Presidente da Subcomissão da Carta Social Europeia,

e, posteriormente, durante a discussão do relatório intitulado «Proteger as crianças afetadas pelos conflitos

armados», pela Baroness Doreen Massey, Presidente da Subcomissão da APCE sobre as Crianças. A sessão

de boas vindas foi dada por M. Ziyafet Asgarov, Primeiro Vice-Presidente do Milli Mejlis (parlemento do

Azerbaijão).

7. O primeiro painel teve por objeto uma troca de pontos de vista com as autoridades do Azerbaijão,

nomeadamente M. Samad Seyidov, Presidente da Delegação do Azerbaijão junto da APCE e Presidente da

Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Interparlamentares do Milli Mejlis, M. Mikayil Jabbarov,