II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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Ministro da Educação, Mme Hicran Huseynova, Presidente da Comissão da Família, da Mulher e das Crianças,

e M. Elsever Agayev, Ministro Adjunto da Saúde.

8. Enquanto Presidente da Subcomissão sobre as Crianças, a Baroness Doreen Massey fez o balanço da

reunião e do seminário parlamentar «Proteger e responsabilizar as crianças no ambiente digital», e apresentou

o projeto de declaração formal, aprovado por unanimidade, para publicação e difusão por ocasião do Dia

Internacional da Criança.

9. A Comissão analisou um projeto de relatório, resolução e recomendação, adotados por unanimidade,

sobre o «Processo de Turin», da autoria da deputada Mme Sílvia Eloïsa Bonet (Andorra). Este relatório será

apresentado e debatido na terceira parte da Sessão 2017 da assembleia parlamentar que decorrerá em

Estrasburgo de 26 a 30 de junho.

10. A Comissão debateu ainda uma nota introdutória de Lord John Prescott (Reino Unido) ao seu relatório

sobre «Alterações Climáticas e implementação do Acordo de Paris». Na minha intervenção, a este propósito, e

enquanto Relator Geral dos Poderes Locais e Regionais, sublinhei o papel crucial das autarquias locais na

concretização dos objetivos globais em matéria de descarbonização e de sustentabilidade. O seu envolvimento na

definição das estratégias nacionais e na implementação dos programas e medidas para as concretizar é pois,

urgente e indispensável, para o seu enraizamento local e regional.

11. Apresentei o Relatório da minha participação, em representação da Comissão, na Conferência «Reformas

Territoriais de Sucesso: causas e métodos de reformas infranacionais nos países membros do Conselho da

Europa», organizado pelo Congresso dos Poderes Locais e Regionais, realizado a 5 de maio de 2017, em

Eupen, na Bélgica

12. A Comissão renovou, por unanimidade, o meu mandato como Relator Geral dos Poderes Locais e

Regionais da Assembleia Parlamentar. Para além da declaração formal da ausência de conflitos de interesses

para assumir esta função, tive ainda a oportunidade de fazer um balanço da minha atividade ao longo do último

ano, realçando as suas múltiplas intervenções em favor da avaliação e da promoção do trabalho das autarquias

locais e regionais dos 47 países do Conselho da Europa no acolhimento e integração dos refugiados e migrantes

e na promoção de reformas territoriais sustentáveis, vista como um motor da consolidação da democracia local

e regional.

13. O meu pedido de integrar, como membro efetivo, a Subcomissão do «Prémio da Europa» foi aprovado por

unanimidade pelos membros da Comissão.

14. A Comissão analisou ainda uma nota introdutória ao Relatório intitulado «Proteger as crianças afetadas

pelos conflitos armados», de Mme Sevinj Fataliyeva, e ouviu, em audição um conjunto de especialista,

nomeadamente: Mme Christine McCormick, Conselheira sobre a Proteção da Infância, Save the Children,

Londres, Reino Unido, Mme Galina Heinzelmann, Psicóloga/Psicoterapeuta, Berlim, Alemanha, Mme Ceyran

Rahmatullayeva, Comissão da Família, da Mulher e das Crianças do Azerbaijão, Mme Esmira Orucova,

Investigadora Associada do Departamento da Segurança Pública e de Segurança Legal do Instituto da Lei e dos

Direitos Humanos da Academia das Ciências do Azerbaijão e fundadora da ONG «Caminhos do Luto». Na

discussão que se seguiu, vários intervenientes chamaram a atenção para o risco deste relatório ser arrastado

para os meandros do conflito que opõe a Arménia ao Azerbaijão, perdendo o indispensável distanciamento e a

neutralidade para abordar um tema tão relevante e urgente.

Sexta-feira, 2 de junho das 9h30 — 17h00

Subcomissão da Carta Social Europeia — Seminário parlamentar sobre o tema «Promover os direitos

socioeconómicos no Azerbaijão na perspetiva da Carta Social Europeia»

15. A sessão de abertura de boas vindas foi presidida por Mme Sevinj Fataliyeva, Presidente da Subcomissão

da Carta Social Europeia, tendo ainda participado Mr Hadi Rajabli, Presidente da Comissão de Trabalho e

Política Social do Milli Mejlis, Mr Ziyad Samadzade, Presidente da Comissão de Política Económica, Indústria e

Empreendedorismo da Milli Mejlis, Mr Salim Muslumov, Ministro do Trabalho e da Proteção Social da População.

A introdução temática foi feita por Mr Lauri Leppik, Representante e ex-Relator Geral da Comissão Europeia dos

Direitos Sociais (ECSR), Diretor do Departamento de Política Social da Universidade de Tallin (Estónia).