19 DE JUNHO DE 2017

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16. A primeira intervenção este a cargo de Ms Csilla Kollonay Lehoczky, Professora de Leis na Universidade

Europeia de Budapeste (Hungria) e ex-membro da ECSR e versou sobre as últimas decisões da Comissão

Europeia dos Direitos Sociais em matéria do direito a trabalhar e da igualdade de oportunidades em termos de

emprego. O debate que se seguiu contou ainda com os contributos de Mr Sattar Mehbaliyev, Presidente da

Confederação de Sindicatos do Azerbaijão, Mr Jean-Pierre Grin (Suiça), Vice- Presidente da Subcomissão da

Carta Social Europeia e Mr Stefaan Vercamer (Belgium), membro da Subcomissão da Carta Social Europeia

(APCE).

17. Finalmente, no último painel, Mr Lauri Leppik, Representante e ex-Relator Geral da Comissão Europeia

dos Direitos Sociais (ECSR), falou sobre o apoio às reformas expandindo o compromisso nacional com a Carta

Social Europeia e os seus protocolos. O debate que se seguiu contou ainda com os contributos de Ms Sevinj

Hasanova, Vice-Ministro do Desenvolvimento Económico do Azerbaijão, Mr Mamed Musayev, Presidente da

Confederação Nacional das Organizações dos Empreendedores, Mr Serhii Kiral (Ucrânia), membro da

Comissão das Questões Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável (APCE), e Mr Jan Škoberne

(Eslovénia), Comissão das Questões Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável (APCE).

18. A presidente da Subcomissão, Ms Sevinj Fataliyeva, apresentou as prinicipais conclusões e

recomendações do seminário e fez o encerramento formal da reunião.

Lisboa, 7 de junho de 2017.

O Deputado do PSD, Luís Leite Ramos.

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