II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar FEMM, que se

realizou no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 21 de novembro de 2017

Composição da Delegação

Integraram a Delegação da Assembleia da República as seguintes Senhoras Deputadas:

Ângela Guerra (PSD) e Elza Pais (PS), designadas pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos

Liberdades e Garantias e pela Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação;

O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Cristina Neves Correia e pela assessora da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos

Liberdades e Garantias, Cláudia Sequeira.

Síntese da Reunião

A Comissão para os Direitos das Mulheres e Igualdade de Género (FEMM) do Parlamento Europeu (PE)

organizou uma reunião interparlamentar1, no contexto do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra

a Mulher 2017. A reunião foi dedicada ao tema da Convenção de Istambul (CI): combater a violência contra a

mulher ao nível nacional e da União Europeia.

A reunião desenrolou-se ao longo de três períodos, nos quais foram debatidos diversos temas: a ratificação

e monitorização da Convenção de Istambul nos Estados-Membros (EM); a resposta dos Estados-Membros à

violência baseada no género e à violência doméstica; e a adesão da UE à Convenção de Istambul.

Da Reunião

Dia 21 de novembro, entre as 15:00h e as 18:30h

I - Notas introdutórias

Vilija Blinkevičiūtė, presidente da Comissão Direitos das Mulheres e Igualdade dos Géneros, do PE, deu

início à reunião, congratulando-se pelo facto de nela estarem presentes representantes do Parlamento da

Noruega, do Conselho da Europa e membros de 15 parlamentos nacionais da União Europeia (UE).

Salientou o facto de a luta contra a violência sobre as mulheres ser da máxima importância para todos. Em

seguida, recordou que o processo de adesão da UE à Convenção de Istambul foi iniciado com a sua subscrição,

e que naquele momento importava tomar uma decisão quanto à sua ratificação.

Afirmou que o PE considerava que a adesão a esta Convenção constituía um passo importante no reforço

da luta contra a violência sobre as mulheres. Explicou que, em virtude de terem efetuado várias audições e

realizado uma reunião, no mês de setembro, para avaliar os progressos efetuados nesta matéria, naquele

momento pretendiam de ouvir a posição dos parlamentos nacionais.

1 Documentos e vídeos da reunião disponíveis em: http://www.europarl.europa.eu/committees/pt/events-nationalparl.html?id=20171109MNP00201# http://web.ep.streamovations.be/index.php/event/stream/171121-1500-committee-femm