II SÉRIE-D — NÚMERO 7

4

Frisou que o programa assentava em duas componentes: uma rede de escolas de magistrados, associações

de ordens de advogados, redes de profissionais e organizações da sociedade civil; e cursos em linha gratuitos,

disponibilizados na plataforma. Informou que contabilizavam mais de 20 mil utilizadores e que havia um interesse

crescente na formação.

Prosseguiu explicando que na formação procuravam abranger vários temas como: a não discriminação, a

proteção de dados pessoais, os direitos laborais, o asilo e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, o

tráfico de seres humanos, os direitos das crianças, e a violência contra as mulheres e violência doméstica4. Em

seguida apresentou algumas imagens referentes a este último curso (composto por 6 módulos), e explicou

brevemente as suas caraterísticas. Partilhou que quando conceberam esta formação queriam mudar atitudes e

transmitir competências, por isso incluíram histórias verídicas.

Concluiu afirmando que pretendem chegar a 830 milhões de pessoas, e que estes cursos eram cada vez

mais procurados, solicitou ainda que os presentes ajudassem à divulgação dos mesmos.

Joanna Piotrowska, Presidente da Feminoteka Foundation, Polónia, expressou a sua preocupação quanto

ao que se estava a passar na Polónia.

Em seguida explicou que apesar de a Polónia ter assinado a CI em 2015 (tendo entrado em vigor a 1 agosto

2016), registaram-se vários problemas, os adversários desta convenção fizeram várias acusações: que esta era

perigosa, contra a cultura polaca, desnecessária, contra a religião, que a própria convenção daria azo a mais

violência por ser contrária à cultura polaca, e que era uma heresia dizer que não existia igualdade.

Sublinhou que na legislação polaca quando se fala em violência doméstica não era referido que as mulheres

e as raparigas eram um grupo que sofre violência, e que a CI continha uma definição de violência doméstica

mais ampla do que a existente na Polónia. Como a Polónia ratificou a CI as violações passaram a ser

investigadas e criminalizadas de uma forma mais eficaz.

Concluiu afirmando que, naquele momento, na Polónia era muito difícil falar da CI e que havia quem falasse

em denunciá-la.

Em seguida foi dada a palavra às delegações nacionais e aos deputados do Parlamento Europeu, em

particular: Mariella Aristidou (Parlamento, Chipre), Barbara Matera, Aušra Maldeikiené (Seimas, Lituânia),

Beatriz Becerra Basterrechea, Bogusława Orzechowska (Parlamento, Polónia), Izaskun Bilbao Barandica,

Emma Fattorini (Senado Italiano).

III- A resposta dos Estados-membros à violência baseada no género e a violência doméstica

Este painel teve início com uma alocuçãode Francesca Puglisi (Presidente da Comissão Parlamentar de

Inquérito sobre o Feminicídio e outras Formas de Violência Baseadas no Género, Senado Italiano), que informou

que a Itália ratificou a CI em 2013, e que posteriormente, no âmbito da aplicação da convenção, aprovou um

decreto sobre o feminicídio que incluía medidas de apoio judiciário, de prevenção e proteção, incluía também

um pedido, enviado a todas as escolas, para a inclusão de ações de formação com vista a prevenir a violência

de género, para jovens rapazes e raparigas, alargado ainda às suas famílias e até professores.

Informou que em 2015 foi aprovado o 1.º plano extraordinário nacional contra a violência de género prevendo

duas ações muito importantes: uma aproximação entre as diferentes instituições e a criação de um observatório

que colocava em contacto a sociedade civil, os centros anti violência e os institutos.

Em seguida referiu que tinha sido criada uma comissão de inquérito com o objetivo de verificar a boa

aplicação da CI, as modalidades de utilização dos fundos previstos pelo governo (60 milhões de euros de 2013

a 2016), e a aplicação das normas. Após uma série de audições concluíram que a legislação nacional estava

bastante avançada. No entanto, também concluíram que apesar dos homicídios terem caído de forma acentuada

os feminicídios mantinham-se estáveis, ano após ano, com uma média de uma mulher morta a cada dois dias.

4 Para uma lista detalhada consultar.