10 DE JANEIRO DE 2018

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II- A Convenção de Istambul nos Estados-membros: ratificação e acompanhamento

Este painel teve início com as intervenções de Virginija Langbakk e Blandine Mollard, em representação

do Instituto Europeu para a Igualdade de Género. Referiram que no âmbito dos estudos que têm efetuado sobre

a violência contra as mulheres, depararam-se com alguma dificuldade em obter dados, principalmente em 2013

quando começaram. Assinalaram que as notícias estavam repletas de relatos terríveis sobre a forma como as

mulheres são aterrorizadas, vitimizadas e assassinadas. Por isso declararam que aferir as desigualdades podia

representar o primeiro passo para uma maior igualdade, sendo um passo essencial para que políticas

adequadas sejam desenvolvidas, executadas e acompanhadas.

Em seguida apresentaram um quadro de aferição para medir o fenómeno da violência no contexto das

desigualdades de género, no seu sentido mais lato2. Indicaram que com este quadro esperavam: obter uma

ideia da prevalência da violência física e sexual, mas também do feminicídio (apesar de só disporem de dados

quanto a 13 países); avaliar a gravidade da violência; e aferir a disponibilidade das mulheres para falar da

violência.

As conclusões que retiraram foram, nomeadamente, que: os dados sobre o feminicídio só estavam

disponíveis para cerca de metade dos EM, e deste conjunto de dados limitado concluiu-se que todos os dias

uma mulher era assassinada pelo parceiro ou ex-parceiro; 70% das vítimas de violência física ou sexual sofriam

consequências em termos de saúde; e uma em cada duas vítimas na UE não partilhava a sua experiência de

violência com ninguém.

Blandine Mollard concluiu afirmando que “As mulheres até à data não viveram vidas sem violência, mas vidas

marcadas pelo silêncio”.

Seguiu-se Simona Lanzoni (Segunda Vice-Presidente GREVIO, Conselho da Europa), que começou por

esclarecer que o GREVIO3 procedia à monitorização da Convenção de Istambul, com vista a um diálogo

construtivo, para harmonizar, leis, políticas e ações que visavam combater a violência.

Partilhou que em março de 2016 apresentaram um questionário abordando todos os artigos da convenção e

que este questionário estava a ser distribuído gradualmente pelos EM (e que já tinha sido distribuído a Portugal).

Prosseguiu referindo que foram recentemente publicados os primeiros relatórios, relativos à Áustria e ao

Mónaco. No entanto, considerou que ainda era difícil apresentar resultados, apesar de algumas ideias

começarem a ficar mais claras, referiu a título de exemplo a questão dos dados administrativos, pois estes

permitiam fazer uma leitura adequada do que se passa num país. Afirmou ainda que seria positivo se os sistemas

de recolha de dados pudessem ser modernizados. Realçou que as estatísticas disponíveis eram muitas vezes

estimativas, por isso incorporar dados administrativos permitiria mudar as políticas em matéria de violência sobre

as mulheres. Defendeu que devia existir uma responsabilização de todos os elos do Estado, pois enquanto não

houver um entendimento comum desta problemática associada à violência sobre as mulheres seria muito difícil

ultrapassar preconceitos, e que era necessário um esforço generalizado que lhes permitisse atuar a todos os

níveis.

Afirmou que era difícil encontrar um país que tivesse harmonizado, na totalidade, a sua legislação com a CI.

Constatou que havia uma grande ênfase na violência doméstica, e que outras formas de violência, consagradas

na CI, não recebiam tanto relevo como a violência doméstica, v.g. a proteção dos filhos, a mediação familiar, a

imigração (nomeadamente os casos de mutilação genital feminina, casamentos forçados, práticas de honra).

Eva Pastrana (Dirigente do programa HELP, Conselho da Europa), começou por explicar que o programa

HELP é um programa europeu, para juristas, para a educação em matéria de direitos humanos, e que visava

ajudar os profissionais no âmbito do direito a lidarem com este problema através de formação específica.

2 Importa referir que neste índice PT aparece abaixo da média UE-28. 3 Tem uma página dedicada a PT.