II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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relatórios, o artigo 70.º da CI garantia aos parlamentos nacionais o acesso às avaliações do mecanismo de

acompanhamento.

Terminou declarando que graças à CI a violência contra as mulheres era condenada, a nível europeu e

internacional, em todas as suas formas, mas havia que aplicá-la e devíamos trabalhar em conjunto para tal.

Laura Albu (membro do Comité executivo, European Women’s Lobby), começou por explicar que o

European Women’s lobby era uma coligação de ONG que promoviam os direitos das mulheres na Europa, com

a participação de todos os EM da UE, da Sérvia, da Macedónia e da Turquia.

Referiu que à primeira vista parecia que se tinham conseguido algumas evoluções políticas importantes,

muitas apoiadas pela CI. No entanto, ainda havia muito a fazer - não valia a pena repetir os dados estatísticos

já referidos - as mulheres ainda eram mal protegidas na UE, as legislações nacionais e as políticas sobre a

violência contra as mulheres variavam muito de país para país.

Salientou que, todas as resoluções importantes relativas à violência sobre as mulheres adotadas pelo

Parlamento Europeu, ao longo dos anos, chegaram à mesma conclusão, que dependendo de onde vivia a

mulher ela poderia não ter acesso à justiça ou sequer ser ouvida, v.g. não existe uma linha de apoio para vítimas

de violência feminina em muitos países da UE.

Defendeu a relevância de uma ação europeia com vista a garantir que todas as mulheres e jovens que viviam

na Europa eram protegidas e podiam ter uma vida sem violência. Instou o Conselho da UE e os seus EM a

garantir que a UE ratifica a convenção nos próximos meses.

Exigiu um reconhecimento por parte da UE e dos seus EM do facto de todas formas de violência masculina

contra as mulheres serem parte de um continuum de violência contra as mulheres, pura e simplesmente por

serem mulheres. Propôs uma estratégia europeia abrangente para acabar com todas as formas de violência

masculina para com as mulheres e jovens, dando apoio a todas as vítimas. Uma estratégia para a igualdade

entre homens e mulheres para resolver todos os problemas estruturais que acabam por levar a esta violência.

Assim como a nomeação de um coordenador da UE para acabar com a violência contra as jovens e as mulheres,

com mandato político forte para coordenar os esforços das diferentes agências e instituições da EU, e apoiar os

esforços a nível nacional.

Solicitou uma consulta sistemática e financiamento sustentado para as organizações femininas que fornecem

apoio às mulheres e às jovens. Concluiu afirmando a necessidade de desenvolver champanhas de

sensibilização.

Anna Maria Corazza Bildt, relatora do Parlamento Europeu, começou por explicar que este era um

fenómeno infeliz que apesar de tudo era tolerado na Europa. A CI tinha a ver com a penalização, mas também

com uma mudança de mentalidades, pois eram as mulheres que se sentiam culpadas, e que viviam no silêncio

e na vergonha. Salientou a importância das mulheres se sentirem confiantes em falar, não havendo cultura,

religião ou tradição que justificassem a violência contra as mulheres.

Concluiu apelando a que conjuntamente se fizesse mais para que os EM ratificassem o texto.

Christine Revault D’Allonnes Bonnefoy, relatora em nome da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e

Assuntos Internos (LIBE), afirmou que era necessário agir, era necessário que o texto fosse ratificado para que

fosse totalmente aplicado, havendo apenas assinatura não poderiam agir a nível da UE.

Explicou que estavam numa fase importante do trabalho entre a Comissão Europeia e Conselho, a fase de

negociação do código de conduta, tudo aquilo que seria da competência da UE para poder agir. Disse que falava

em nome do Parlamento Europeu quando afirmava que esperavam competência plena, uma grande adesão da

UE nos diferentes domínios relacionados com a CI. Para que à escala da UE seja possível garantir a proteção

de todas as mulheres residentes na UE, mesmo que nem todos os EM tenham ratificado a CI. Apelou aos 11

EM que ainda não tinham ratificado o texto para o fazer.

Referiu ainda a resolução, recentemente aprovada, sobre os direitos fundamentais na Polónia, que declarou

que os direitos das mulheres faziam parte da noção de direitos humanos.