10 DE JANEIRO DE 2018

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IV- O caminho que levou a UE a aderir à Convenção de Istambul

Este painel teve início com uma intervenção de Liisa Oviir (Membro da Comissão de Assuntos Jurídicos e

da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento Estónio), que informou que em dezembro de 2014 a Estónia

assinou a CI e no final de setembro deste ano ratificou-a.

Explicou que pretendiam ter uma Europa onde não houvesse lugar para a violência sobre a mulher, sob

nenhuma forma. Frequentemente existiam situações de violência doméstica na Europa. À luz da convenção a

violência doméstica é um problema social e não da família.

Informou que segundo dados nacionais 50% da população já viu, já soube, ou já viveu a violência doméstica.

E que apesar de as pessoas condenarem essa violência, 10% consideravam que por vezes essa violência era

necessária. No âmbito da CI, foram realizados vários estudos na Estónia, tendo sido efetuado em 2011 um

estudo sobre a violência doméstica, que concluiu que 12% das mulheres tinham sido alvo de violência física ou

sexual nos seus lares. Foi ainda efetuado um estudo sobre o impacto económico da violência doméstica, que

estimou o custo desta em cerca de 116 milhões de euros por ano, sem falar nas vidas destruídas.

Defendeu que era vital a existência de locais onde as mulheres se possam dirigir para procurar apoio e ter

uma vida livre de violência doméstica.

Salientou que no princípio de 2017, foi apresentada no parlamento a ratificação da CI pelo governo e que

subsequentemente foram feitas várias alterações na legislação nacional.

Defendeu que a ratificação, no final de setembro, era apenas um princípio, a Estónia estava empenhada em

proteger as mulheres, as vítimas e tratar da forma adequada o problema. Terminou a sua intervenção declarando

que apesar de terem dado um grande passo, bastava olhar para o resto do mundo para perceber que ainda

havia muito a fazer.

Bilgehan (Relatora Geral sobre a violência contra as mulheres, Assembleia Parlamentar do Conselho da

Europa), afirmou que o sinal enviado pela UE com a assinatura, em junho último, da CI era extremamente

positivo. Apesar de estar a ser criada legislação específica um pouco por toda a Europa, ainda havia muito que

tinha de ser feito no domínio da violência contra as mulheres.

Explicou que era uma Deputada turca, e que a Turquia tinha sido o primeiro país a assinar e ratificar a CI.

Que nesta fase de aplicação da CI o importante era não desistir.

Defendeu que como era a cultura que produzia este tipo de violência, podiam mudar esta situação. Citou o

Comissário dos Direitos do Homem no Conselho da Europa, para explicar que combater a violência não era

servir uma ideologia de género, nem procurar destruir a família. Em seguida referiu que desde a entrada em

vigor da CI este combate dispunha de novos instrumentos, esta convenção era um instrumento jurídico completo

que foi entregue aos Estados, cabendo aos Estados aplicá-lo.

Explicou que a CI colocava a vítima no centro de todas as medidas, e que esta convenção era fundamental

no domínio da prevenção, da proteção das vítimas e da penalização dos autores. Considerou que o desafio

neste momento era continuar a sensibilizar quanto à necessidade e urgência de prevenir e combater a violência

contra as mulheres.

Salientou que a CI fornecia um enquadramento internacional único para combater a violência contra as

mulheres, e que os deputados neste contexto tinham um papel muito importante a desempenhar. Que o artigo

70.º da CI dava aos parlamentos nacionais um papel reforçado porque os convidava a participar no

acompanhamento das medidas de execução prática.

Prosseguiu explicando que quanto à forma de intervenção dos parlamentos, havia que lembrar o papel fulcral

dos parlamentos nacionais na adoção de legislação, uma função com um efeito direito. Os parlamentos

nacionais podiam proceder à adaptação do ordenamento jurídico nacional às medidas da CI. Acrescentou ainda

que uma série de medidas previstas na CI tinham impacto financeiro nos Estados, os parlamentos nacionais

nesse caso dispunham de mais uma possibilidade de ação, verificando se os meios atribuídos eram ou não

suficientes. E podiam ainda controlar a ação do governo neste âmbito. No que diz respeito aos deputados, estes

podiam pedir para serem informados sobre as medidas tomadas pelo governo. Defendeu que controlar a ação

do executivo não seria suficiente, os parlamentos deviam poder participar diretamente na elaboração de