II SÉRIE-D — NÚMERO 9

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar organizada pela

Comissão de assuntos Económicos e monetários (ECON), que teve lugar no Parlamento Europeu,

Bruxelas, no dia 10 de outubro de 2017

Composição da Delegação

Integraram a Delegação da Assembleia da República os seguintes Senhores Deputados da Comissão de

Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA):

- Paulo Trigo Pereira (PS), Vice-Presidente da Comissão; e

- Cristóvão Norte (PSD).

O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Cristina Neves Correia.

Síntese

A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu (PE) organizou uma

reunião interparlamentar1, com o objetivo de discutir dois grandes temas: por um lado, as políticas económicas,

em particular nos países da zona euro e as recomendações específicas por país. Neste contexto, a Comissão

pretendeu colher os pontos de vista da comissões dos Parlamentos nacionais (Pn), em especial no que e ainda

discutir o projeto de relatório do PE sobre esta matéria.

No segundo painel foram analisadas e debatidas as duas propostas de diretiva do Conselho relativas a uma

matéria coletável comum (COM (2016) 0685) e a uma matéria coletável comum consolidada (COM (2016) 0683)

do imposto sobre sociedades, pacote que pretende reforçar o mercado único e contrariar as práticas de

planeamento fiscal agressivo das sociedades. De referir, que ambas as propostas legislativas mereceram um

considerável número de opiniões dos Pn, razão que esteve na origem do agendamento do debate.

Da Reunião

I - Políticas Económicas na zona euro

Roberto Gualtieri, Presidente da Comissão ECON, deu as boas- vindas aos colegas do PE e Pn (29

Deputados de 19 EM), desejando uma boa tarde de trabalho, após o que passou, de imediato, a palavra ao

Membro do Parlamento Europeu (MEP) Gunnar Hokmark (PPE), relator do PE sobre as políticas económicas

da zona euro.

O relator sintetizou as principais ideias do seu projeto de relatório, referindo que, apesar de se registar uma

recuperação económica na zona euro, bem como um clima económico confortável, esta situação não era

uniforme, uma vez que alguns Estados membros (EM) estariam a recuperar melhor do que outros, sendo

necessária uma convergência, que apenas possível através da implementação de reformas estruturais e de

estabilidade fiscal.

1 Documentação da reunião disponível em: http://www.europarl.europa.eu/committees/en/econ/events-nationalparl.html?id=20171003MNP00141 Vídeo em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20171010-1430-COMMITTEE-ECON