II SÉRIE-D — NÚMERO 2

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório do Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas,

Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), em representação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da

República, sobre a sua participação no National Conference of State Legislatures Summit 2018, que

teve lugar nos dias 29 de julho a 2 de agosto em Los Angeles, Califórnia, EUA

Nota Introdutória

Decorreu, entre 29 de julho e 2 de agosto de 2018, na cidade de Los Angeles, Estados Unidos da América,

a cimeira anual da National Conference of State Legislatures (NCSL).

Na sequência de convite em tempo formulado pela organização, o Parlamento português foi representado

pelo Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Deputado Sérgio Sousa

Pinto, em representação de S. Ex.ª, o Presidente da Assembleia da República, tendo sido acompanhado pelo

assessor daquela Comissão, João de Campos Coelho.

Trata-se da primeira participação da Assembleia da República nesta iniciativa, que contou com a presença

de mais de 250 delegados internacionais, entre membros de Assembleias Legislativas e funcionários

parlamentares, provenientes de países entre os quais: a Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bélgica, Brasil, Canadá,

Alemanha, Gana, Indonésia, Japão, Quénia, Nigéria, África do Sul, Sudão e Uganda. Também o Parlamento

Europeu se fez representar através da sua delegação permanente em Washington.

No total, foram efetuadas 129 sessões de trabalho em quatro dias, com a intervenção de 392 oradores e a

participação de mais de 5000 pessoas, entre membros das legislaturas estaduais, funcionários parlamentares,

entidades governamentais e representantes de empresas.

Note-se que, em junho passado, a comissão executiva da NCSL deslocou-se a Portugal, tendo sido recebida

em audiência na Assembleia da República pelo Signatário. Esta audiência inseriu-se numa visita de estudo a

Portugal pela delegação da NCSL e teve como objetivos apresentar aquela organização, conhecer o processo

legislativo português e promover o estabelecimento de relações institucionais bilaterais.

O presente relatório está dividido em três partes: enquadramento da conferência, onde se apresenta a

entidade promotora e o evento em si; breve resenha das reuniões de trabalho que ocorreram à margem da

cimeira e sumário de sessões.

Enquadramento da Cimeira

a) Da National Conference of State Legislatures (NCSL)

É uma organização bipartidária fundada em 1975, de presidência rotativa entre democratas e republicanos,

que representa os interesses das Assembleias Legislativas dos 50 estados e restantes territórios dos Estados

Unidos da América.

Formalmente, é uma organização não-governamental com dupla finalidade. Como grupo de pressão, atua

junto do poder legislativo federal na defesa dos direitos dos Estados (State’s Rights). Em paralelo, promove, no

âmbito da formação interparlamentar, o intercâmbio de boas práticas e a articulação entre as diferentes

assembleias estaduais.

Todos os membros e funcionários parlamentares das assembleias estaduais são automaticamente filiados

na organização. É ainda considerada uma das “Big Seven”, as sete principais organizações não-governamentais

que representam os interesses do poder local e estadual nos EUA.

A NCSL está organizada em nove comissões permanentes que reúnem duas vezes por ano. Estas comissões

não versam sobre políticas internas das legislaturas estaduais, mas definem as diretivas que norteiam o esforço

de influência desenvolvido pela organização junto do poder legislativo federal.

A NCSL recorre também a Task Forces para complementar o trabalho das comissões permanentes. Estes

grupos de trabalho lidam com questões transversais às jurisdições das comissões e são criados por um período

de tempo específico. Em linha com a natureza da NCSL, os grupos são compostos por membros das

assembleias e funcionários parlamentares.